O Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou na segunda-feira (9) o aumento na alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. O mesmo percentual será aplicado aos servidores do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Com o Imposto de Renda que atinge até 27,5% nos vencimentos acima de R$ 4.664,48 mil, os descontos nos salários poderão chegar até 41,5%. Agora, um projeto de lei de autoria do governo do Estado será encaminhado a Assembleia Legislativa e deve ser aprovado sem dificuldades.

A decisão de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos já provocou reação do Fórum Sindical. O sindicalista Oscarlino Alves criticou duramente a proposta do Executivo que está em via de implementação.

"Essa posição, nós estaremos convocando servidores ativos, aposentados e pensionistas para uma mobilização e ir para dentro da Assembleia Legislativa, que é onde vai ter repercussão porque o Governo já disse que vai mandar essa matéria na data de amanhã, possivelmente, para votação, e que a partir da segunda-feira próxima volta a discutir o Projeto de Emenda Constitucional com as demais regras de alteração da nossa previdência", informou.

Articulação do Executivo

O Executivo assinalou que "a votação ocorreu após o Executivo propor aos conselheiros o desmembramento do projeto original, já que a alíquota precisa passar por alteração para seguir a determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que sinaliza que Estados e municípios não podem ter alíquota menor do que os 14% estipulados pela União".

As demais regras da Reforma da Previdência Estadual continuam sendo discutidas pelos conselheiros na próxima segunda-feira (16). De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, com a aprovação da proposta, o Estado segue buscando o diálogo com os servidores e demais Poderes envolvidos, no entanto, de acordo com o que está determinado na Constituição.

“Isso já foi aprovado pelo Congresso Nacional e nós estamos apenas aderindo aquilo que já passou por aprovação. Estamos buscando sempre o diálogo, mas neste caso não foge do que foi aprovado em Brasília. As demais regras da reforma estadual serão discutidas na próxima reunião, que acontecerá na segunda-feira”, explicou Mauro Carvalho.

Por outro lado, também é citado o déficit previdenciário que obriga o Estado remanejar dinheiro de outros setores para pagar aposentados.

“A Reforma da Previdência em âmbito estadual se faz necessária porque temos um déficit financeiro em R$ 1,4 bilhão previsto para 2020. E caso não seja aprovada, em 10 anos este número pode chegar a R$ 31 bilhões”, pontuou diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza.