PRIMAVERA DO LESTE
Prefeitura realiza audiência pública para discutir Plano Municipal de Saneamento Básico
Encontro ocorre nesta segunda-feira (10), às 18h, na sede da Casa da Cidadania do município
10 de Fevereiro de 2014, 09h47
A Prefeitura de Primavera do Leste convida a comunidade para participar de audiência pública, que ocorre nesta segunda-feira (10), na sede da Casa da Cidadania do município, a partir das 18h. A pauta do encontro será o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que é elaborado pela administração, por meio da Assessoria de Planejamento.
A Lei 11445/2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, obriga as cidades brasileiras a terem este projeto. A partir de 2014, os municípios que não tiverem o PMSB implementado não poderão receber recursos financeiros do Governo Federal para investimentos nos quatro eixos do saneamento.
Estes eixos são 'Abastecimento de água potável', que trata da captação, tratamento de distribuição de água à população; 'Esgotamento Sanitário', que consiste na rede e tratamento do esgoto; 'Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos', que é sobre a coleta de lixo, limpeza das ruas e destinação adequada dos resíduos sólidos; e 'Drenagem e Manejo das Águas Pluviais e Urbanas', que se refere a alagamentos e inundações.
A elaboração do PMSB consiste no trabalho de técnicos especializados que farão um diagnóstico das áreas que o compõem, demandas, necessidades e deficiências para definir quais políticas públicas e ações a serem adotadas nos próximos anos.
A audiência pública é uma oportunidade importante para que o cidadão/cidadã primaverense possa contribuir na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. No encontro, as pessoas poderão se manifestar dando sugestões e reivindicações para a melhoria dos serviços públicos.
Durante a elaboração do Plano foram instaladas diversas urnas em vários pontos de atendimento e concentração da população, onde os cidadãos manifestaram-se através de formulários de propostas, que contribuíram na elaboração do Plano Municipal.
(Com informações da assessoria)