Após repercussão negativa entre a população, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) determinou a suspensão das portarias que autorizaram a criação de comissões para estudar a possibilidade jurídica do pagamento de abono de férias e 13º terceiro salário aos 24 deputados estaduais.

Em nota de esclarecimento divulgada no início da noite de ontem, o Legislativo informou que os líderes de bancadas decidiram pela suspensão após entenderem que a situação econômica do país não permite que benefícios como estes possam ser estabelecidos.

"A suspensão das comissões foi sustentada pela atual situação econômica do país, incluindo a de Mato Grosso. Por essa razão, qualquer decisão que tenha impacto em custos ou receita deve ser, sempre que possível, suspensa ou postergada", diz trecho da nota.

As portarias suspensas pela Assembleia foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do dia 3 de fevereiro e determinavam a criação de três comissões para estudar os mecanismos referentes a verbas indenizatórias, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao pagamento de abono de férias e 13º salário a agentes políticos e o aperfeiçoamento do mecanismo de gastos com combustíveis.

O pedido para os estudos foi feito no final da gestão do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que deixou a presidência da Assembleia em janeiro deste ano.

R$ 90mil por mês

Segundo levantamento divulgado pela organização Transparência Brasil, os deputados estaduais de Mato Grosso são os parlamentares que mais recebem verba indenizatória entre todas as assembleias legislativas do país. Além do salário de R$ 25,3 mil, cada um dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem recebido diretamente na conta bancária mensalmente a quantia de R$ 65 mil que, em tese, devem servir para cobrir despesas próprias do exercício parlamentar, mas cuja utilização não sofre qualquer tipo de controle de prestação de contas.

A verba indenizatória dos deputados da ALMT é tão alta que supera em 30% a segunda maior verba constatada no Brasil, destinada aos deputados estaduais de Roraima, que recebem mensalmente um teto de R$ 50 mil para custear despesas do cargo.

O valor equivalente ao teto de R$ 65 mil é diretamente depositado na conta bancária de cada deputado estadual já no início do mês, junto ao salário. Esta modalidade foi classificada como "o caso mais absurdo" de pagamento de verbas indenizatórias para deputados estaduais no país, conforme o estudo da Transparência Brasil. "O caso mais absurdo é o de Mato Grosso: além de ter a Assembleia Legislativa com a cota mais alta do país, o pagamento deixou de ser indenizatório. Dessa maneira, os R$ 65 mil são depositados automaticamente na conta do parlamentar, que não precisa mais apresentar comprovantes fiscais antes de receber o dinheiro", critica o texto do estudo.