A reboque do recente escândalo ocorrido na Câmara de Vereadores da capital do Estado, o assunto 'verba indenizatória' voltou à pauta na Casa de Leis do município. Ao GazetaMT, vereadores comentaram o ocorrido, mas defenderam que o clima quanto a este repasse de dinheiro público em Rondonópolis é de tranquilidade.

"Quem levantou a bandeira deste tema foi a sociedade civil organizada. Ela ficou de acionar o Ministério Público e acompanhar de perto a questão da prestação de contas e controle dos gastos públicos", disse o vereador Olímpio Alvis (PR), vice-presidente.  "No meu entendimento, a Casa em nenhum momento se omitiu quanto à utilização e recebimento da verba indenizatória ou mesmo quanto à discussão sobre o assunto", completou.

Sobre a prestação de contas, Alvis defende que partiu do próprio Tribunal de Contas o fim de tal exigência, mas que o órgão segue acompanhando normalmente. "Ele mesmo (Tribunal de Contas) deixou de exigir a prestação de contas, por entender que os valores são condizentes com os salários (teto) e as atividades parlamentares", pontuou. Ainda segundo o vereador, o motivo é a agilidade nos trabalhos do órgão, que atualmente fiscaliza 1.390 contas parlamentares em todo o Estado.

Roni Magnani, primeiro-secretário, faz coro. Também defende que em Rondonópolis escândalo como o ocorrido na capital não há de acontecer. Explica, ainda, que o repasse da verba indenizatória feito no município não se assemelha ao sistema utilizado pelo Legislativo em Cuiabá. "Na Capital, o teto deveria ser fixado em R$ 15 mil e há denúncia de parlamentar gastando até R$ 25 mil, ou seja, a verba não é nem de longe condizente com o salário do vereador. Outro ponto são os aléns, pois na capital  não se inclui diárias e outros benefícios como sendo parte da verba indenizatória. Na prática, o vereador recebe o valor e ainda inclui gastos extras na conta pública. Se por no papel, os gastos extrapolam", afirma.

Quanto ao sistema utilizado pelo Legislativo municipal, Magnani (PP) atesta que o valor estipulado, atualmente em R$ 10 mil, é condizente se tomado como base o salário de cada vereador. Além disso, o montante destinado mensalmente a cada parlamentar foi congelado na atual gestão e não pode ser aumentado. "Tudo o que o parlamentar gasta, com diárias e idas ou voltas para capital a trabalho, por exemplo, deve ser pago com este montante. Também nos dez mil se incluem os trabalhos dos vereadores fora da Câmara, como, por exemplo, contratação de terceiros para prestações de serviços à comunidade.  Se ao longo do mês, o valor se esgotar, cabe ao vereador custear do próprio bolso a despesa", diz. E finaliza: "Se a sociedade se interessar em retomar o debate, nós estaremos à disposição".

Cuiabá

Na capital, uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento do presidente da Casa Júlio Pinheiro (PTB). A solicitação foi feita junto com uma ação civil pública contra o parlamentar, acusado de descumprimento de decisão judicial que determinou a adequação do valor da verba indenizatória dos vereadores da capital ao teto máximo de 100% do valor do subsídio, estabelecido em R$ 15 mil.

Segundo o Ministério Público, relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado apontou despesas não autorizadas, ilegais e ilegítimas, relacionadas a verba indenizatória paga pelo presidente da Câmara a ele e demais vereadores desde abril de 2014. Conforme as investigações, os pagamentos foram fracionados, parte em ordens bancárias e outras em cheques, sendo possível a verificação desse fato pela análise dos relatórios da Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic).

"Foi verificado que houve o pagamento de duas parcelas, no mesmo dia, separadas, a título de verba indenizatória, uma de R$ 13 mil e outra de R$ 12 mil. Tudo isso para 'maquiar' o descumprimento livre e consciente da ordem judicial", traz trecho da ação.

O promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio explica que antes de ingressar com a ação, foi expedida notificação recomendatória ao presidente da Câmara Municipal apontando a irregularidade e cobrando providências para a solução do problema. Como justificativa para o descumprimento, o chefe do Poder Legislativo limitou-se a dizer que a decisão gera diversos entendimentos.