Um projeto indicado pelo legislador da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, Luis Costa (PR) possibilita a aproximação da comunidade aos processos de licitações realizados pelos poderes legislativo e executivo. "A lei da transparência está em pleno vigor no País. A partir deste projeto, a sociedade poderá acompanhar a tramitação desses certames e verificar se os preceitos estabelecidos na Lei das Licitações estão sendo cumpridos. Em contrapartida, a administração pública terá a oportunidade de garantir maior publicidade e moralidade à gestão dos recursos públicos".

O legislador explica a funcionalidade da lei, dizendo que os poderes usariam já a plataforma do site para abrir um canal para a transmissão ao vivo, além, é claro, de contar com a possibilidade de também trabalhar com as redes sociais. "Tanto a prefeitura, quanto a câmara já dispõem de uma página na internet, para que o projeto funcione apenas seria necessário um canal ligado à página. Mas, outra alternativa, seria utilizar as redes sociais que também oferecem a possibilidade de transmissão ao vivo e de graça".

O projeto 729/2017 foi lido durante sessão e apreciado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, mas teve o parecer contrário. De acordo com a justificativa da comissão, o projeto teria que ser de iniciativa do executivo, pois trata de assuntos administrativos e irá gerar custos. "A Câmara está trabalhando pela transparência, mudando o formato para atender melhor a população, e assim ser mais acessível. Algumas inciativas já foram tomadas como a publicação dos editais de licitação na capa do jornal impresso da cidade. Outra proposta legal é disponibilizar as sessões em vídeo no site da Câmara, sem contar que o site tem um link para o portal da transparência, para dar mais visibilidade e possibilidade do cidadão acompanhar o nosso trabalho. Diante disso o projeto vem ao encontro à proposta de transparência já trabalhada nessa Casa de Leis".

O projeto será votado na próxima segunda-feira (13), durante a sessão que começa às 18h. Toda a comunidade está convidada a acompanhar as sessões na Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, que fica na Avenida Primavera, número 300, bairro Primavera II.