A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), dois projetos de lei de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL). As propostas tratam da transparência na cobrança de estacionamentos na capital e do reconhecimento da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) como entidade de utilidade pública municipal. Os textos seguem agora para sanção do Executivo.

Um dos projetos estabelece a obrigatoriedade da afixação de tabela de preços em estacionamentos abertos ao público no município. A medida determina que os estabelecimentos informem de forma clara e visível, logo na entrada, os valores cobrados pelos serviços, incluindo preço da primeira hora, frações de tempo, período de tolerância e valores de diária, pernoite ou mensalidade, quando houver.

Segundo Paula Calil, a iniciativa busca proteger o consumidor e evitar surpresas desagradáveis no momento do pagamento.

“Quem nunca saiu de um estacionamento e tomou aquele susto com o valor cobrado? A gente sabe que isso acontece muito. Esse projeto é simples, mas faz diferença na vida das pessoas. O cidadão precisa saber quanto vai pagar antes de entrar. Transparência é respeito com o consumidor”, destacou.

A proposta também prevê penalidades em caso de descumprimento, como advertência na primeira ocorrência e aplicação de multas em caso de reincidência.

Outro projeto aprovado declara de utilidade pública municipal a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato). O reconhecimento destaca a relevância da entidade para o desenvolvimento econômico e social, além do apoio técnico prestado a produtores rurais e sindicatos do setor.

De acordo com a parlamentar, o projeto valoriza uma instituição que contribui diretamente para o fortalecimento do campo e da economia do estado.

“A Famato tem um trabalho sério, que impacta diretamente milhares de produtores e famílias. Reconhecer essa atuação é também reconhecer a importância do agro para o desenvolvimento do nosso estado e para a geração de oportunidades”, afirmou.

Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do Executivo municipal, etapa final para que se tornem lei em Cuiabá.