Portaria nº 889 do Ministério da Saúde, de 31 de março de 2017, suspendeu repasses em dinheiro referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (que atuam nos ESFs) e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde em quatro municípios de Mato Grosso, entre eles Rondonópolis. A alegação é a de irregularidade no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde -Scnes.

Segundo o documento oficial do Ministério, Rondonópolis foi enquadrada no quesito duplicidade. "Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a atenção básica (...) Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira fevereiro 2017, dos municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no Scnes, relacionados nos anexos a esta Portaria", informa.

Ainda segundo o órgão, a suspensão entrou em vigor no ato da publicação da Portaria, ou seja, em 31 de março. Na mesma data, a Prefeitura de Rondonópolis foi informada sobre a suspensão do repasse Federal.

Além de Rondonópolis, perderam rapasses os municípios de Alta Floresta, Pontal do Araguaia e Santo Antônio do Leverger.

"Falta de tudo"

Na última sessão da Câmara, no dia 5, dois vereadores situacionistas denunciaram na Tribuna Livre falta de materiais básicos em unidades de Saúde de Rondonópolis. Vilmar Pimentel -SD, partido do prefeito José Carlos do Pátio, e Hélio Pichioni -PSD afirmaram falta de luvas látex de procedimento, medicamentos e fitas de medição do índice de glicemia.

Prefeitura responde

A reportagem do GazetaMT tentou contato com a Prefeitura, por meio da gerência da Atenção Básica do município. Não está especificado no documento o valor do repasse suspenso e a busca da redação é pela informação sobre o impacto financeiro e precarização nos serviços de atendimentos nas Unidades de Saúde do município.

O gerente da Atenção Básica no município é Marcelo Miranda. No primeiro contato feito pela redação por telefone, ele disse desconhecer a existência de tal Portaria Federal. Como o combinado, a reportagem entrou em contato após uma hora, tempo pedido pelo gerente para que tomasse conhecimento da situação e buscasse informações, mas a nova ligação não foi atendida.