COMPENSAÇÃO
Prefeitura permite que servidores usem licença-prêmio para pagar IPTU
Iniciativa está prevista na lei de nº 9.736, de 06 de abril, sancionada pelo prefeito Zé Carlos do Pátio
10 de Abril de 2018, 13h10
Os servidores municipais efetivos de Rondonópolis podem optar por utilizar a licença-prêmio para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. A iniciativa está prevista na lei de nº 9.736, de 06 de abril, sancionada pelo prefeito Zé Carlos do Pátio com vigência até o dia13 de abril (sexta-feira).
Para obter a compensação, o servidor interessado deve ter a licença-prêmio publicada no Diário Oficial de Rondonópolis (Diorondon) para fazer o encontro de contas.
O secretário da pasta Argemiro Ferreira chama a atenção dos servidores para estar atentos a vigência da lei que encerra quando vence oficialmente o pagamento do IPTU na sexta-feira (13).
Conforme a lei, o Poder Executivo está autorizado a efetuar a conversão da licença-prêmio para o encontro de contas do IPTU, para imóvel de propriedade do servidor interessado ou de seu cônjuge.
Para a presidente licenciada do Sindicato dos Servidores Municipais de Rondonópolis (Sispmur) Geane Lina Teles, a iniciativa é favorável para o servidor.
"Isso para o servidor é uma coisa boa, pois ele poderá quitar sua dívida do IPTU usando o direito que tem da licença-prêmio. Essa lei vem de encontro ao servidor e o sindicato agradece ao prefeito Zé Carlos do Pátio, " avaliou Geane.