O ex-secretário adjunto da extinta Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Valério Francisco Peres de Gouveia, prestou depoimento nesta terça-feira (9) na oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal, que está apurando as possíveis irregularidades cometidas na concessão fiscal nas últimas duas gestões do Governo do Estado.

Valério Gouveia que ocupou o cargo de secretário adjunto entre os anos de 2011 e 2014, afirmou aos membros da CPI que durante o tempo que esteve na pasta e presidindo também o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (CEDEM), nunca houve nenhuma aprovação irregular de incentivos fiscais. O ex-secretário garantiu ainda que todos os pedidos de isenção fiscal eram analisados de acordo com a Lei, mesmo não havendo técnicos nas áreas de economia e contabilidade para analisar o impacto financeiro. Além disso, questionou a auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), da gestão do governador Pedro Taques (PDT).

"Em partes eu contesto o relatório da Controladoria, até porque um dos apontamentos que foram feitos, é o questionamento do emprego direto, que para cada um posto de trabalho direto, tem três indiretos. Esse é um preceito da federação das indústrias de Mato Grosso que os projetistas utilizaram no projeto. Então eu vejo que isso não é um item questionável", disse Gouveia.

Para o presidente da CPI, o deputado Zé Carlos do Pátio, no depoimento do ex-secretário adjunto houve várias incoerências, principalmente se comparado com as oitivas dos últimos três técnicos da Cedem. O parlamentar questiona o fato do próprio Valério Gouveia reconhecer que não havia analise financeira do impacto de cada empresa, e mesmo assim, afirmar que todas os processos aprovados estavam dentro da Lei, e, além disso, questionar ainda a auditoria da CGE.

"Foi muito gritante a diferença do que o ex-secretário falou para o que os técnicos falaram. Os técnicos reconheceram o erro, que não tinham uma avaliação por parte da renúncia, e ele confirma que não houve erros e que o trabalho foi bem desenvolvido. Ele colocou dúvida também no trabalho da CGE e nos auditores do TCE. Na verdade eles [Sicme] não fizeram nenhum tipo de controle interno, não fizeram acompanhamento e ainda colocam dúvida?", questionou o deputado.

O deputado apontou ainda a falta de responsabilidade fiscal nas análises dos impactos das empresas no orçamento do Estado, de acordo com todos os depoimentos prestados até o momento, foi confirmado que não havia uma análise e nem um acompanhamento de cada empresa que recebeu nos últimos anos incentivos fiscais. De acordo com o próprio ex-secretário, era realizada apenas uma estimativa geral e anual para ser entregue para a Secretaria de Fazendo do Estado.

Para Pátio, ainda há muito mais problemas para serem descobertos pela CPI, e lembrou que desde 2003 tentou instaurar uma CPI para analisar esses incentivos, mas sempre foi impedido. "Desde 2003 eu já batia duro para investigar os incentivos fiscais, mas nem no governo do Blairo Maggi e do Silval Barbosa deixaram fazer uma CPI. E hoje estamos vendo tantos erros e tantos equívocos", disparou.

Oitivas das Cooperativas

Na próxima semana a CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal irá começar a interrogar ex-funcionários da COOMAT. O primeiro depoimento será na quarta-feira (17), no qual estará presente o ex-conselheiro fiscal da COOMAT, que também exercia o cargo de gerente do almoxarifado do Grupo Bom Futuro, Saul Lourenço de Lima.