Contas Aprovadas
Contas da Gestão 2013 da Câmara Municipal são aprovadas por unanimidade
A devolução de quase um milhão de reais aos cofres do Executivo em 2013 foi devido a esse trabalho de gestão enxuta
10 de Julho de 2014, 07h22
As contas da gestão 2013 da Câmara Municipal de Rondonópolis foram julgadas regulares por unanimidade no Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo teve por relatora a Conselheira Substituta Jaqueline Jacobsen.
O presidente da Casa de Leis, Ibrahim Zaher, esteve na Corte para fazer a sustentação oral de defesa. Ele apontou o desafio que foi adequar a estrutura da Câmara que passou de 12 para 21 vereadores na gestão 2013, citou a redução de custos em serviços e consumo na ordem de mais de 50%, o controle eficiente de frota que reduziu em mais de 59% o consumo com a mesma, ampliação patrimonial de quase R$ 600 mil reais em investimentos, a implantação do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), Ouvidoria da Casa e do Portal Transparência que aproximam o cidadão do Legislativo, além dos trabalhos legislativos realizados como a revisão da Lei Orgânica Municipal, as visitas a obras públicas, unidades de saúde e escolares e outros.
"A devolução de quase um milhão de reais aos cofres do Executivo em 2013 foi devido a esse trabalho de gestão enxuta. No município de Rondonópolis, que embora tenha uma arrecadação muito boa, tem um custo muito elevado, e pouco poder de investimento, fez a diferença no referido ano essa devolução ao erário", declarou o presidente.
O conselheiro Valter Albano reconheceu a importância da sustentação oral do gestor dizendo que ela demonstra que ele conhece em detalhes tudo o que fez. Avaliou, pelos autos, que foi uma gestão eficiente e eficaz levando em conta os resultados, especialmente no contexto do retorno do dinheiro ao tesouro municipal para as políticas públicas devidas. "A regra é o contrário. Vemos o legislativo que gasta mais e pede suporte ao executivo", ponderou.
O conselheiro José Carlos Novelli apontou a importância que há da presença do gestor perante a Corte. "Se o gestor deu conta de prestar contas, foi eficaz e eficiente, veio se defender, demonstra que foi cioso na gestão", ponderou.
O presidente do TCE-MT, Valdir Teis, parabenizou a gestão séria e competente. Ele ainda enfatizou que o legislador deve cumprir sempre o papel de fiscalizador e acompanhar efetivamente a aplicação do recurso e a prestação do serviço público, além da implementação de políticas públicas para a sociedade. "Quando os parlamentares se ativerem ao papel específico de competência e de legitimidade é possível que o gestor público faça uma boa gestão em prol da população, do cidadão".