NO MPE
MCCE-MT pede impugnação dos registros de José Riva, Teté Bezerra e Jayme Campos
Movimento alega que candidatos têm condenações na Justiça e estariam inelegíveis; ativista diz que publicará lista dos 'fichas encardidas'
10 de Julho de 2014, 14h51
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE-MT) pediu a impugnação dos registros das candidaturas de José Riva (PSD), que pretende disputar o Governo do Estado, do senador Jayme Campos (Dem), que pleiteia a reeleição, e também da deputada Teté Bezerra (PMDB), escolhida como vice-governadora na chapa liderada pelo petista Lúdio Cabral. Os requerimentos foram entregues hoje ao Ministério Público Eleitoral. A ONG também pediu que o MPE adote procedimentos mais rigorosos na análise dos pedidos de registros de todos os candidatos no Estado.
Segundo o MCCE-MT, os requerimentos foram formulados após uma pesquisa sobre a vida pregressa de vários candidatos que pediram o registro ao Tribunal Regional Eleitoral mas estariam impedidos pela chamada 'Lei da Ficha Limpa'. A regra legal diz que são inelegíveis as pessoas que foram condenados por crimes comuns, atos de improbidade, delitos eleitorais ou tiveram rejeição de contas pelo uso de recursos públicos
No caso de José Riva o MCCSE-MT sustenta que o parlamentar não pode disputar eleição porque foi condenado por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por improbidade administrativa. A ONG lembra ainda que o parlamentar responde a mais de cem ações e ainda foi processado criminalmente por 32 condutas tipificadas como peculato. Recentemente Riva chegou a ser preso por ordem do Supremo Tribunal Federal, e está afastado da direção da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por ordem judicial.
Já o ex-governador Jayme Campos estaria impedido de se candidatar porque foi processado e condenado pela Justiça Federal por malversação de recursos federais destinados à conclusão da obra do Hospital Central de Cuiabá. O MCCE-MT afirma ainda que o democrata foi condenado por ato de improbidade administrativa, em decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Agravo de Instrumento número 859.309, julgado pela Primeira Turma, sob a relatoria do Ministro Luis Roberto Barroso.
Quanto ao pedido de impugnação do registro da candidata a vice governadora de Tetê Bezerra a explicação é que ela teria sido condenada por improbidade administrativa em algumas ações, estando também inelegível. A ONG citou como exemplo a ação de improbidade número 78/2008, código 229849, em curso na vara Especializada de Ação de Improbidade, de Cuiabá, e pelo Tribunal de Justiça, o órgão colegiado, na Apelação número 23921/2011.
Vários candidatos a deputado também terão dificuldades para obter o registro caso do Ministério Público Eleitoral acate a sugestão de exigir a apresentação de certidões cíveis, inclusive dos tribunais superiores. Segundo o coordenador do MCCE-MT, Antonio Cavalcante Filho, a medida poderia impedir uma estratégia utilizada para burlar a legislação.
"É comum o sujeito ter sido condenado por improbidade em uma cidade do interior, e apresentar certidão expedida na cidade de Cuiabá, 'limpinha'. E como o artigo 11 da Lei 9.504/97 exige somente certidão criminal do postulante, as condenações cíveis só são conhecidas da Justiça Eleitoral se alguém denunciar", disse Antonio Cícero, também conhecido como Ceará.
O ativista informa também que o Movimento está pesquisando a vida dos candidatos e vai publicar a lista dos processos a que respondem, mesmo sem ter condenação. "São os ficha-encardida ou ficha-mal lavada, que estão procurando um mandato eletivo para impedir a tramitação dos processos contra ele", denuncia Ceará, dizendo que o eleitor deve conhecer a vida daquele a quem depositará o voto.
Os requerimentos do MCCE-MT serão analisados agora pelo Ministério Público Eleitoral, que deverá se pronunciar oficialmente nos próximos dias.