Em delação premiada fechada na semana passada, o ex-deputado estadual José Riva -sem partido, acusa o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, de autorizar R$ 260 milhões em precatórios - pagamentos de causas judiciais - para a construtora Andrade Gutierrez afim de abastecer um sistema financeiro que tinha por objetivo comprar apoio de parlamentares.

Segundo Riva, os pagamentos de precatórios foram realizados entre março de 2009 e dezembro de 2012, tempos do então governador Blairo Maggi (entre 2003 e 2010). O dinheiro, disse o ex-deputado, abasteceu uma conta-corrente usada para pagar deputados estaduais e integrantes da base em troca de apoio ao governo.

O pagamento dos precatórios era apenas parte de uma manobra financeira para comprar a adesão dos deputados à base. Esse sistema financeiro paralelo era operado pelo empresário Valdir Piran. Consta na delação a narração de um encontro que contou com a participação do atual ministro, junto, além do próprio Riva, do então secretário da Fazenda Éder Moraes e o ex-governador Silval Barbosa. Foi nessa reunião que ficou acertado o esquema do precatório.

Segundo Riva, o então governador era contrário à manobra financeira em um primeiro momento, mas, após a reunião, cedeu e aceitou autorizar a transação. Para que os valores chegassem até o operador, a Andrade Gutierrez teve de assinar, segundo o delator, um contrato de cessão de créditos com a Piran Participações e Investimentos, empresa da família de Valdir Piran.

O acordo previa, segundo os relatos de Riva, que a construtora cedesse seu crédito de precatórios a Piran com deságio de 54%. Com isso, dos R$ 260 milhões pagos pelo governo de Mato Grosso à empreiteira, R$ 104 milhões foram parar nas contas usadas pelo operador do esquema.

As informações foram repercutidas na manhã de hoje, 10, pelo jornal O Estado de São Paulo.

Maggi responde

O ministro negou as acusações e afirmou que os pagamentos de precatórios seguiram o "rito legal". Segundo ele, os itens sempre foram sanados de forma legal e com cálculos feitos pela Procuradoria Geral do Estado e conferidos pela Auditoria Geral do Estado (AGE).

"O Estado limpou sua pauta de precatórios, obedecemos a legislação, que tinha uma obrigação constitucional de fazer isso. Não é uma questão nova, é algo que vem sendo discutido há quatro ou cinco anos. Da minha parte, todos os pagamentos foram feitos dentro da Lei, da ordem. Tinha uma procuradoria que me orientava. Nunca tomei nenhuma decisão sem que a procuradoria me desse a tranquilidade de fazê-lo. O fato é que o Estado devia e pagou. É isso", rebateu em nota.

"Mentira"

Após a repercussão da reportagem do jornal paulista, o próprio Riva se manifestou. Negou que tenha fornecido as informações, ou mesmo que tenha fechado acordo de delação premiada.