Um grande empreendimento na mira da Justiça da capital do Estado. O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, condenou o conhecido Malai Manso Hotel Resort ao pagamento de R$ 6,8 milhões pelo atraso na entrega das obras, cuja previsão era para dezembro de 2014.

A ação foi impetrada pelos chamados cotistas das unidades, proprietários que adquirem em conjunto os bangalôs ou apartamentos. Sem a conclusão da obras, consta no processo, estão impedidos de comercializar os lotes, ou seja, no prejuízo.

Segundo a decisão do magistrado, "a edificação seria de 332 unidades hoteleiras autônomas, 19 unidades comerciais hoteleiras, uma área destina a expansão, centro de eventos, SPA, piscinas, quadras poliesportiva e tênis, campo oficial para futebol, marina, porto, campo de golfe e três restaurantes que seriam entregues até dezembro de 2014, o que não ocorreu de maneira formal até o momento em sua totalidade".

Ainda conforme o processo, "as empresas responsáveis pela construção do empreendimento trouxeram para Mato Grosso um conceito novo de comercialização de imóveis, conhecido como Sistema Fracionado, que dá ao consumidor a possibilidade de realizar a compra de cada fração/cota da unidade (apartamento ou bangalô) que poderá ser escriturada por até 13 proprietários distintos, com o direito vitalício ao uso do local por quatro semanas de férias anuais cada. O atraso na entrega de imóvel gera prejuízos progressivos para o adquirente - sejam danos emergentes (na hipótese de ser o comprador compelido a pagar aluguéis de outro imóvel residencial), sejam lucros cessantes (caso o bem adquirido fosse servir como fonte de renda) -, de modo a autorizar medida antecipatória de pagamento de valores equivalentes ao aluguel do imóvel prometido em venda".

Além de determinar o depósito em juízo dos valores, referentes à restituição da quantia paga a título das treze frações de cada imóvel, está suspensa a cobrança das taxas condominiais até o fim do processo. Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o dia 11 de setembro, em Cuiabá.