O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) impôs uma multa de R$ 9 mil ao senador Wellington Fagundes (PL), pré-candidato ao governo estadual, devido à veiculação de propaganda eleitoral antecipada e ao emprego indevido de ferramentas de inteligência artificial.

A sanção foi motivada por publicações em vídeo que utilizavam tecnologia de IA para alterar ou inserir as imagens do jogador Neymar, do senador Flávio Bolsonaro e do deputado federal José Medeiros, associando a figura deles ao número partidário 22.

Em sua sustentação, a defesa do parlamentar argumentou que as postagens possuíam teor meramente recreativo e que a própria rede social (Instagram) já indicava automaticamente o uso de conteúdos gerados por IA. No entanto, o entendimento do judiciário foi de que os alertas automáticos da rede social não cumprem a exigência legal de sinalização ostensiva e clara fixada pela legislação eleitoral.

Além da penalidade financeira, a sentença determinou a remoção imediata dos materiais das redes e vedou a veiculação de novas postagens com teor similar.