O vereador Reginaldo Santos (PPS) disse que não desistiu de estabelecer em lei a obrigatoriedade de projetos de execução de obras de saneamento básico (água e esgoto) nos novos conjuntos habitacionais em Rondonópolis. Na semana passada a Câmara manteve, por 10 votos a 9, o veto do prefeito a um projeto do vereador que tratava do assunto. Reginaldo reconheceu que havia problemas no projeto, mas afirmou que já está trabalhando numa alternativa.

"A Procuradoria Jurídica considerou que a medida deve ser encaminhada através de lei específica alterando o Código de Posturas do Município. Já conversei com o pessoal do Sanear e também com o prefeito Percival Muniz (PPS) e eles concordam em promover esta revisão. Vamos agora buscar os caminhos adequados para isso, com o apoio dos colegas da Câmara", disse.

A medida visa impedir a repetição de problemas como os verificados no residencial Dom Osório, que teve atrasos devido a ausência de obras de esgoto, e também nos conjuntos André Maggi e João Antônio Fagundes, que até hoje não foram entregues por não terem água tratada.

Segundo Reginaldo Santos, além do Sanear, as secretarias de Habitação e Planejamento já receberam determinação do prefeito para elaborarem um estudo mais amplo visando novas normas para a liberação de conjuntos habitacionais no município.

"A ideia não morreu, ao contrário. Com aquele veto abrimos a oportunidade de viabilizar uma discussão mais ampla. Até o final desta gestão queremos modernizar toda a legislação do setor. Além de água e esgoto, os novos conjuntos também deverão assegurar espaços para creches, unidades do PSF e outras melhorias essenciais ao bem estar da população", finalizou.