O candidato ao governo do Estado, Mauro Mendes (DEM), conseguiu na Justiça Eleitoral a exclusão de perfis falsos com seu nome e fotos das redes sociais. A defesa do candidato conseguiu a exclusão de um perfil no Instagram e quatro no Facebook. As decisões foram impostas, por meio de duas ações judiciais, analisadas pelo juiz Auxiliar de Propaganda, Paulo Cezar Alves Sodré.

Na peça, os advogados de Mauro Mendes argumentaram que as redes sociais, por não serem oficiais, podem produzir e divulgar conteúdos classificados como Fake News, quando há divulgação de notícias falsas, influenciando o processo eleitoral e podendo, inclusive, prejudicar a campanha eleitoral do democrata.

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, proprietária das duas redes sociais, atendeu aos requerimentos e excluiu as redes sociais. Contudo, ela alegou que "o anonimato dos criadores dos perfis somente ficaria caracterizado quando impossível identificar o usuário responsável após adotados os procedimentos do Marco Civil da Internet". Em termos práticos, a empresa alegou que não há porque alegar anonimato quando a informação sobre o usuário responsável pode ser obtido por meio do endereço de IP (protocolo de internet) apresentando ordem judicial específica.

Em sua decisão, o magistrado compreendeu que "a irregularidade decorrente do anonimato está clara nos autos. O caso em apreço refere-se à criação, e efetiva utilização, de conta na rede social Instagram, com a utilização do nome, sobrenome e imagem do representante, sem o seu consentimento", diz trecho da decisão.

Para refutar a alegação da defesa, o magistrado usou jurisprudência formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu que o anonimato está configurado quando, pela simples leitura, a página da Internet não permite identificar o responsável.