Em coletiva na manhã desta sexta-feira (11) o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD) afirmou que a casa irá propor uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento de 25% IPTU na capital. 

Segundo o presidente da casa, os vereadores não estão satisfeitos com o modo que ocorreu a aprovação do aumento. Uma das irregularidades encontradas e considerada a mais grave seria o fato de que o Projeto de Lei ter sido aprovado sem nenhum parecer das comissões existentes na Câmara, tal como a de Constituição e Justiça. 

Para que uma lei possa ter validade é preciso passar pelas comissões de Constituição e Justiça da casa, e assim, ter um parecer favorável ou não. "Recorremos às notas taquigráficas e nem mesmo uma aprovação oral das comissões existiu. Uma aprovação oral bastava, mas nem isso", disse João Emanuel. 

Ele ainda informou que a votação do aumento do IPTU foi inserido na pauta como Urgência Especia, e por isso, a votação foi feita uma única vez sem nenhuma discussão. Esse fato também foi considerado uma irregularidade pela atual administração, sem contar o aumento abusivo de 25%. 

Os vereadores presentes na coletiva salientaram que a população não aguenta mais pagar impostos. O presidente da Federação dos Moradores de Bairro, Paulo Gasparotto, ressaltou que aumentar o imposto não significa que a arrecadação irá aumentar.