A Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária realizada na noite de sexta-feira (11) o aumento da alíquota da previdência dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%.

O projeto de lei complementar enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM) foi tido como prioridade total do Palácio Paiaguás desde o final do ano passado.

O argumento do Executivo é que o Estado vê o déficit crescer mensalmente das despesas relativas ao pagamento dos aposentados e a única decisão administrativa é elevar a alíquota de contribuição, a exemplo do que já foi aprovado no Congresso Nacional que elevou para 14% a contribuição previdenciária dos trabalhadores da iniciativa privada.

A aprovação se deu por 16 votos favoráveis e 7 contrários. Uma das propostas do Legislativo que veio a ser acrescentada e aprovada no texto original do Executivo é a isenção de contribuição previdência dos aposentados que recebem até R$ 3 mil.

O deputado Ulysses Moraes (DC) defendeu o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos.

O parlamentar ainda viu populismo de deputados como o petista Lúdio Cabral que insistia em utilizar o termo injustiça para se referir ao projeto de lei complementar.

“Assembleia Legislativa não tem outra escolha que não seja alterar a cobrança da alíquota. É uma injustiça muito grande o que está se fazendo com os deputados aqui. É uma norma federal que impôs que ou faz isso de 11% para 14% que foi feito em todos os estados, ou faz progressiva. Cegar os olhos para uma pirâmide é negar o problema e fazer com que vocês não recebam seus salários. Qualquer discurso que não seja técnico é populista, injusto e para pedir aplausos para plateia”, declarou.

Agora, o texto aprovado vai a sanção do governador Mauro Mendes para entrar em vigor.