O vereador João Rosa Filho (PR), do município de Alto Garças, foi condenado à perda do cargo eletivo e dos direitos políticos por três anos. As sanções foram impostas ao parlamentar pelo juiz-substituto Pedro Davi Benetti em ação civil pública por ele ter cometido atos de improbidade administrativa com o acúmulo ilegal de cargos e consequente enriquecimento ilícito.

 Ele teria exercido simultaneamente o cargo de vereador e cargo em comissão na chefia do Ciretran local entre julho de 2009 e julho de 2012, o que é vetado pela lei. Além de perder o mandato e ficar inelegível por três anos, João Rosa foi condenado a devolver os salários recebidos como funcionário do órgão de trânsito e ainda pagar multa no mesmo valor, com as devidas correções monetárias.

 Ele fica ainda proibido de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente pelo mesmo período em que ficar inelegível.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o vereador não poderá alegar desconhecimento do teor da lei que proíbe o acúmulo de cargos públicos, já que foi relator da Lei Orgânica Municipal, que reproduz a vedação também expressa na Constituição Federal. Essa questão caracterizou dolo na conduta do parlamentar. Ainda cabe recurso da decisão.

João Rosa é uma das figuras mais populares do pequeno município de Alto Garças, que possui pouco mais de 10 mil habitantes e está localizado ao sul do estado. Ele estava à frente de seu quinto mandato consecutivo e obteve 265 votos em 2012.

(Com informações do TJMT)