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Candidatos ao segundo turno não podem ser presos a partir de hoje

Na terça-feira (21), cinco dias antes da votação até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso

por GazetaMT

11 de Outubro de 2014, 12h22

Candidatos ao segundo turno não podem ser presos a partir de hoje
Candidatos ao segundo turno não podem ser presos a partir de hoje

A partir de hoje (11) começam a valer os prazos mais importantes do calendário eleitoral para o segundo turno das eleições, que será feito no dia 26 de outubro.  Candidatos que vão  concorrer não podem ser presos, exceto em flagrante. O prazo para o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão também termina neste sábado.

Na terça-feira (21), cinco dias antes da votação até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso, exceto em caso de flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável. Todas as regras estão fixadas na Lei Eleitoral  (Lei 9.504/97).