As ações desenvolvidas pela Casa de Leis foram apresentadas pelo deputado Guilherme Maluf durante entrevistas concedidas esta semana.

A Assembleia Legislativa está trabalhando em conjunto com o Governo do Estado para amenizar os efeitos da crise econômica e garantir a prestação de serviços e a manutenção dos atendimentos de saúde aos cidadãos.

As ações realizadas em benefício da população mato-grossense foram apresentadas pelo presidente da Casa de Leis, deputado Guilherme Maluf, durante entrevistas concedidas esta semana a vários veículos de comunicação.

Dentre elas, está a devolução de R$ 20 milhões do caixa do Poder Legislativo para aquisição de ambulâncias que serão distribuídas aos 141 municípios mato-grossenses e a assunção, pela Assembleia, dos pagamentos dos pensionistas, da Unidade Real de Valor (URV) dos inativos e dos beneficiários do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).

Além disso, em conjunto com os demais Poderes, a Assembleia Legislativa apresentou a proposta de congelamento do valor do duodécimo, acatada e formalizada pelo Governo do Estado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Com a medida, os Poderes receberão em 2017 os mesmos valores pagos em 2016 e deixarão de receber suplementação em caso de variação positiva da Receita Corrente Líquida do Estado, o que promoverá uma economia de mais de R$ 200 milhões aos cofres do estado. 

"Os Poderes também contribuíram com o Estado ao concordar com o parcelamento de parte do duodécimo deste ano, montante que chega a R$ 280 milhões e não foi repassado pelo Executivo nas datas previstas", lembrou Maluf.

Atuação parlamentar

Os trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares durante a atual legislatura também geraram resultados positivos a Mato Grosso. A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, por exemplo, detectou que o estado deixou de arrecadar quase R$ 2 bilhões, uma vez que a maior parte das empresas beneficiadas pela concessão de incentivos fiscais não atendeu aos requisitos necessários. Estes recursos poderão voltar para os cofres públicos, a partir do prosseguimento das investigações no âmbito jurídico. 

Os deputados estaduais também deram a sua parcela de contribuição ao aprovar matérias que resultarão no aumento da receita do estado, como a que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de Mato Grosso (Refis).

Neste momento, os parlamentares analisam o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017. 

"Estamos colaborando com o estado desempenhando as nossas funções como parlamentares, aprovando matérias que beneficiarão a população e ajudando a identificar formas de melhorar o caixa do governo", acrescentou o presidente da Casa de Leis.

Outro projeto que receberá atenção especial dos deputados, segundo Maluf, é o que trata da Reforma Administrativa do Poder Executivo. "A Reforma Administrativa será essencial para adequar o orçamento do estado e garantir o atendimento às demandas existentes", pontuou.

Saúde

A Assembleia Legislativa também está auxiliando o Governo do Estado a encontrar alternativas para quitar os débitos na área da Saúde, que somam R$ 300 milhões.

O assunto foi debatido durante reunião realizada nesta segunda-feira (10) entre o presidente Guilherme Maluf e o governador Pedro Taques, e na semana passada, com representantes de hospitais filantrópicos.

Economia no Legislativo

Durante a atual gestão, a Assembleia Legislativa conseguiu economizar mais de R$ 100 milhões, recursos que estão assegurando o pagamento em dia dos salários e outros compromissos institucionais, incluindo os novos encargos gerados pela folha de pagamento dos inativos, URV e FAP. Dentre as principais ações que possibilitaram a economia, destacam-se a implantação de um sistema eficiente de gestão e a renegociação de contratos.