O secretário de Estado de Segurança Pública Rogers Jarbas recebeu representantes dos Sindicatos dos Investigadores, dos Delegados, dos Escrivães e dos Peritos Criminais, bem como a Diretoria da Polícia Judiciária Civil para tratar de demandas das categorias sobre a reforma da Previdência, que tramita no Legislativo Federal. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (09.12) na Secretaria de Segurança Pública (Sesp), em Cuiabá.

Os representantes sindicais temem que a reforma da Previdência fragilize as atividades da segurança pública e provoque um envelhecimento na carreira, já que os profissionais da segurança terão que trabalhar mais para que obtenham o direito à aposentadoria. Desta forma, argumentam os representantes sindicais, a sensação de segurança pública por parte da população seria prejudicada.

Rogers Jarbas disse aos representantes das categorias que levará a demanda ao governador Pedro Taques para que a preocupação seja compartilhada com a bancada federal de Mato Grosso. “Tenho convicção que as carreiras policiais são atividades de risco e, por isso, merecem um tratamento previdenciário diferenciado”, argumentou o secretário.

A reforma

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 que trata da reforma da Previdência no país. A intenção é que as alterações propostas sirvam para equilibrar as finanças da União já que, segundo o Governo Federal, o déficit do INSS deve chegar a R$ 149 bilhões este ano e a previsão é de alcançar R$ 181 bilhões em 2017.

Entre as mudanças propostas na PEC 287 está a definição de uma idade para a aposentadoria: 65 anos, tanto no caso de homens quanto de mulheres. A mudança deve ocorrer devido ao aumento da expectativa de vida do brasileiro e a diminuição do número de nascimentos no país, o que provoca o envelhecimento da população.

Recentemente, o ministro da Defesa Raul Jungmann afirmou que um projeto de lei complementar com mudanças na regras previdenciárias para os militares já está em discussão e deve ser enviado à Casa Civil entre janeiro e fevereiro de 2017.