O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou que encaminhará ainda neste mês à Assembleia Legislativa um projeto de lei que limita os gastos públicos a correção inflacionária pelos próximos dois anos. A medida impactará diretamente nos salários dos funcionários públicos estaduais.

A medida é semelhante a PEC 241 que tramitou na Câmara dos Deputados e a PEC 55, que tramita no Senado Federal. Ela deve ser alvo de críticas, já que contrários a proposta alegam que os investimentos em setores essenciais, como saúde e educação serão congelados.

A medida foi acertada entre os governadores do Estado e a presidência da República na última semana. Ela será tomada com objetivo de garantir aos Estados o direito de contrair empréstimos internacionais.

"É um ajuste administrativo que limita o teto dos gastos públicos e as despesas com a máquina pública. Isso foi acertado em conjunto com os governadores e a Presidência da República. A proposta será encaminhada ainda este ano para aprovação", justificou o governador.

Taques explicou que a proposta será encaminhada como medida de urgência, já que deve obrigatoriamente ser aprovada neste ano. "As novas operações de crédito que se iniciam em janeiro só serão autorizadas pela União após a aprovação das Assembleias Legislativas", declarou.