EM ANÁLISE

Plenário da Câmara Federal faz sessão com pauta trancada por marco civil da internet

Proposta conta com apoio do governo, mas ainda há divergência quanto ao trecho sobre a neutralidade de rede

por GazetaMT

11 de Fevereiro de 2014, 08h36

Plenário da Câmara Federal faz sessão com pauta trancada por marco civil da internet
Plenário da Câmara Federal faz sessão com pauta trancada por marco civil da internet

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza hoje sessão ordinária, que está marcada para as 14 horas e permanece com a pauta trancada por cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional. O primeiro deles, o marco civil da internet (PL 2126/11), tranca a pauta desde o fim de outubro do ano passado.

A proposta conta com o apoio do governo, mas ainda há divergência na base em relação ao texto. O PMDB não concorda com o trecho sobre a neutralidade de rede, segundo o qual os provedores de conteúdo e de conexão precisam tratar os usuários da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já mudou o relatório para evitar que a neutralidade atrapalhe o modelo de negócio das empresas. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou, no entanto, ser contra a redação da neutralidade de maneira ampla, porque impediria a venda de pacotes diferenciados de acesso à internet pelas teles - só e-mail ou redes sociais, por exemplo.

Projetos com urgência
Além do marco civil da internet, trancam a pauta os projetos sobre a destinação da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); o que concede porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13); a criação de cotas para negros em concursos público

(Com informações da Agência Câmara)