A Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL) recebeu na tarde de ontem (10) representantes da empresa Planar, administradora do Rotativo Rondon -sistema de estacionamento rotativo implantado na região central, para discutir melhorias ao funcionamento e auxílio operacional à empresa. Há sete anos em funcionamento, o serviço, reconhece a assessoria jurídica, segue atuando de forma “deficitária”.

À medida em o Rotativo Rondon não funciona de forma adequada e eficiente, a região central de Rondonópolis, em especial comerciantes e consumidores, saem no prejuízo. “Nós enquanto instituição queremos revolver este impasse. Entendemos que hoje, do jeito que está, todos os lados estão perdendo. O Rotativo já foi, um dia, bem utilizado, atendendo à proposta e quando era assim cumpria com seu objetivo, trazia benefício”, defende o presidente da CDL, Thiago Sperança.

O presidente completa: “O que acaba acontecendo é a desorganização. Há motocicletas paradas nas vagas de carros, espaços ocupados por colaboradores e donos das próprias empresas, que passam o dia todo estacionados. Isso faz com o que cliente não tenha onde parar, tenha dificuldade de ir até a loja e comprar o que precisa. Nos bairros, hoje, há mais organização e o centro acaba andando para trás. É preciso organizar”, diz.

“Fracasso financeiro”

Representando o Rotativo Rondon, Liz Brito, assessoria jurídica, reconhece o fracasso financeiro do sistema em Rondonópolis. “O Rotativo é um sistema de sucesso, no seu objeto principal, porque quando o cidadão chega no centro da cidade ele encontra uma vaga. Ou seja, o sistema atende ao fim social que a licitação determina. Mas é um fracasso na questão financeira”, diz. “Hoje nós temos um sistema que é deficitário, não pela quantidade de veículos no centro, mas, sim, pela adesão da população em utilizar o sistema corretamente. O grande desafio é a conscientização do cidadão, que ao utilizar o serviço precisa realizar o pagamento” defende. “É preciso Enxergar o rotativo como uma empresa que existe para dar conforto aos usuários, uma vez que ele vai encontrar a vaga e estacionar perto do comércio onde precisa ir”.

Em sete anos de operação, o Rotativo Rondon calcula um prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões, apenas de vagas utilizadas e não pagas pelos usuários. “Temos casos de usuários com mais de seis notificações e vagas ocupadas por pessoas com até mais de mil notificações”, afirma Brito, ao expor dados de monitoramento em tempo real da utilização do sistema. “O Rotativo está em descrédito porque sempre houve uma ausência de sanção disciplinar. De lá pra cá nós temos, sim, os agentes nas ruas fazendo as autuações e isso tem melhorado o respeito pelo Rotativo Rondon”.

Multas

Brito se refere à recente atuação dos agentes de trânsito da Secretária Municipal de Transporte e Trânsito de Rondonópolis (Setrat), que disponibilizou os “amarelinhos” para multar motoristas que deixam de pagar pela utilização das vagas. “Diferente de outras concessionárias, como de luz ou água, onde existe a negativação do consumidor inadimplente, para nós a sanção que cabe é uma sanção de trânsito. Então ela é feita pelo agente de trânsito. Aquele consumidor que parou no centro e não pagou tem cinco dias para ir até o Rotativo e pagar essa notificação, no valor que é o dobro do seu período estacionado. Se ele não fizer isso dentro de cinco dias, aí sim, a Setrat pode multa-lo. Uma multa de trânsito convencional, por estacionar de forma irregular” explica a assessora.

Contrato e débitos municipais

Com a Prefeitura de Rondonópolis, o Rotativo Rondon tem contrato firmado até o final de 2024. Assessora jurídica afirma, ainda, buscar um “ponto de equilíbrio” para a renovação contratual junto ao Município. “Tem que ser uma relação de ganha-ganha”, argumenta.

Ainda dos prejuízos do sistema, o Rotativo reclama de valores cobrados sobre vagas inutilizadas cujos repasses tem de serem feitos à Prefeitura a cada mês, além das ocupadas por clientes inadimplentes. Sem condições de manter os serviços, a empresa deixa, desde 2015, de repassar encargos e de gerar empregos. Este segundo ponto explica a falta de profissionais “verdinhos” nas ruas, parquímetros em funcionamento e melhorias na operação.

Em novembro de 2021, os débitos do Rotativo Rondon com o Município foi o tema de Audiência Pública na Câmara de Vereadores, proposta pelos vereadores Reginaldo Santos (SD) e Paulo Schuh (DC).

Segundo o apurado pelos vereadores, mais de R$ 4 milhões deixaram de ser repassados pela empresa ao Município desde 2015, a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN, também chamado de ISS). Na reunião junto à CDL, a representante da empresa confirmou a existência do débito.

Regulamentado pelo Decreto 7.319 de 4 de junho de 2014, o sistema começou a operar na cidade no dia 19 de dezembro de 2014 em caráter de adaptação e posto em pleno funcionamento em 2015