O senador Wellington Fagundes (PR-MT) se reunirá novamente, nesta quinta-feira, 11, em café da manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na pauta, o andamento do Projeto de Resolução do Senado que trata da "guerra fiscal" entre os estados, o chamado PRS 01/2013. O  projeto faz parte do conjunto de medidas estabelecidas para o Pacto Federativo e o ajuste fiscal.

Relator da matéria, Wellington Fagundes  já deixou claro que é impossível a aprovação da proposta de alinhamento das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais sem a definição de um sistema de compensação para os Estados que terão perdas com a mudança. Mato Grosso é um deles.

Fagundes defende a criação de um 'fundo impositivo', com garantias constitucionais, para que haja, de fato, compensação das perdas. O republicano cita como exemplo a  situação que se transformou o Fundo de Auxílio às Exportações. Mato Grosso tenta reaver do FEX R$ 450 milhões do ano passado, quadro que também já foi passado ao ministro Levy.

Além disso, o relator do projeto no Senado quer que o Governo encaminhe, de forma clara, os instrumentos para execução de Política de Desenvolvimento Regional, para evitar que Estados com menor receita e menos desenvolvidos sejam penalizados daqui para frente. "A 'guerra fiscal', que provou a erosão da base tributária dos entes federativos e atingiu os municípios, começou por falta de uma política efetiva de desenvolvimento regional" - lembrou.

Hoje, incentivos concedidos sem a unanimidade do Conselho de Política Fazendária (Confaz)  são considerados inconstitucionais. "Daí a necessidade da convalidação dos benefícios" - salientou o parlamentar.

Do encontro com o ministro da Fazenda, além do relator Wellington Fagundes, participam também os senadores Blairo Maggi (PR-MT), Eunício de Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Delcídio do Amaral (PT-MS), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Humberto Costa (PT-BA).