O BARATO SAI CARO

Restaurantes do Rondon Plaza Shopping anunciam comida grátis

Prática que induz ao erro é condenada pelo Código de Defesa do Consumidor

por THIAGO MATTAR

11 de Junho de 2015, 09h55

Restaurantes do Rondon Plaza Shopping anunciam comida grátis
Restaurantes do Rondon Plaza Shopping anunciam comida grátis

Foto - celularCirculando pela praça de alimentação do Rondon Plaza Shopping é possível notar alguns estabelecimentos que não anunciam os preços de seus produtos de maneira clara e expositiva, deixando de respeitar o Código de Defesa do Consumidor, onde fica estipulado que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas em relação ao preço (Art. 31). 

Também é uma determinação do CDC que o preço ofertado seja assegurado ao consumidor, já que toda modalidade de informação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, capaz de induzir ao erro a respeito do preço de produtos e serviços é proibida (Art. 37), cabendo multa.

Estabelecimento oferece comida grátis - Foto de celular

Segundo Juca Lemos, coordenador do Procon de Rondonópolis," todo estabelecimento deve evidenciar o preço de maneira clara, do contrário o ato cabe notificação e multa".

Outra prática de algumas lanchonetes e restaurantes da praça de alimentação é a cobrança de 10% de taxa de serviço, mesmo que não ofereça atendimento nas mesas. É um direito garantido do cliente de pagar ou não. "Falta esclarecimento e vontade dos consumidores de fazer valer seu direito, as pessoas se sentem constrangidas em não pagar", completa Juca.