RD News

O Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública assinaram, na tarde da  última quinta-feira (9), Termo de Cooperação para implantar Câmara de Conciliação com objetivo de combater a judicialização da saúde.  Com isso, os signatários buscam colaborar para a regularização das contratualizações e pactuações de serviços, procedimentos, medicamentos, consultas, exames, órteses e próteses no âmbito do SUS.

No início do mandato, o governador Pedro Taques (PSDB) chegou a classificar como "picaretagem" a chamada "indústria das liminares" e afirmou que existiam pessoas lucrando com a judicialização da saúde em Mato Grosso. À época, afirmou que respeita as sentenças judiciais, no entanto, sustentou que muitas decisões são tomadas com fundamento em informações incorretas.

Somente em 2014, Mato Grosso gastou R$ 80 milhões com liminares na saúde. Já no Governo Taques, o bloqueio nas contas do Estado chegou a R$ 100 milhões. O valor foi reduzido e hoje está na ordem de R$ 40 milhões.

 Sobre a Câmara de Conciliação, Taques lembrou que será alugado imóvel para garantir ao cidadão o atendimento no menor tempo possível, evitando que recorra a liminares. "Nós vamos retirar o direito constitucional do juiz conceder liminar? Em absoluto. Não podemos impedir magistrado de decidir, o Ministério Público de pedir decisão, a Defensoria Pública de solicitar. É um direito fundamental, mas é possível resolver um pouco a questão da regulação e não precisar dessas liminares", declarou o governador. 

O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) destacou que a Câmara de Conciliação resulta de ações conjuntas para evitar judicialização da saúde. "Ao longo dos anos, por desorganização do Executivo, pessoas mal intencionados utilizavam brechas para auferir números e resultados distantes da realidade da saúde pública. Com a concretização do Termo de Cooperação, vamos garantir a melhoria do serviço prestado, aliviando busca pela Justiça", pontuou.

A desembargadora Clarice Claudino, presidente em exercício do TJ, afirmou que não se concebe o índice de judicialização que se ostentava até pouco tempo atrás, acarretando no estrangulamento do orçamento público destinado à saúde. "O Poder Judiciário tem obrigação de enfrentar desvios e zelar para que recursos, que são escassos, sejam bem utilizados. Além disso, havia grande número de decisões descumpridas. Alguns ganhavam e não levavam a Justiça que procuravam", concluiu.

O MPE foi representado na assinatura do Termo de Cooperação pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes. Pela Defensoria Pública, assinou o defensor-geral Djalma Sabo Mendes.

Além deles, ainda estavam presentes os secretários de Saúde do Estado e de Cuiabá Eduardo Bermudez e Ary Soares, respectivamente. Os procuradores-gerais do Estado Patrick Ayala e de Cuiabá Rogério Gallo também assinam o Termo de Cooperação.

Distorções

A juíza Gabriela Knaul, especialista no tema judicialização da saúde, criticou as distorções no sistema de saúde. "Nós como Poder Público, responsável pelo erário, tomamos medidas para que essas distorções não mais ocorram e sejam reparadas para que uma política pública eficiente de saúde seja instalada em todas as esferas de governo", asseverou.