Mais duas empresas prestaram depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal na tarde desta quinta-feira (9). Os membros da comissão realizaram oitiva com representantes das empresas BRF Foods Brasil e Fiagril Ltda, ambas beneficiadas do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), que ainda não comprovaram terem atingido pleno das condicionantes para receber o benefício fiscal.

O diretor da BRF Brasil Foods, André Luis Baldissera, foi o primeiro a responder aos questionamentos dos deputados. Ele explicou que a unidade de Lucas do Rio Verde ingressou no Prodeic em 2008 e que desde o início cumpre com todas as contrapartidas necessárias para receber o incentivo. Ele afirmou que a empresa faz a divisão de lucros com os empregados, mantém o programa Jovem Aprendiz e realiza qualificação e capacitação técnica de todos. 

O diretor finalizou afirmando que a unidade de Lucas do Rio Verde conta com 4600 colaboradores que produzem 20 mil toneladas de produtos acabados, mas que a unidade esta ainda na metade da capacidade planejada e que receberá mais investimentos para expandir e alcançar todo potencial planejado. Ele ressaltou que a BRF espera investir 1 bilhão de reais, na economia do Estado até 2018. A Brasil Foods, resultado da fusão entre a Sadia e Perdigão, possui indústrias, além de Lucas, em Nova Mutum, Várzea Grande, Nova Marilândia e Campo Verde.

Em seguida os parlamentares ouviram o diretor da Fiagril Ltda, Pedro Ferreira Granja Junior, que defende que a empresa cumpre com todas metas estabelecidas para receber o benefício fiscal. Ele destacou que a sede fica em Lucas do Rio Verde, mas hoje a empresa tem outras 38 filiais no estado com 615 funcionários, destes 50 fazem parte do programa Primeiro Emprego. A Fiagril atua desde a originação de grãos, distribuição de insumos agrícolas e produção de biodiesel.

Junior ressaltou a importância do incentivo para ampliar os investimentos. "Temos vários projetos em andamento, dentro e fora do estado, mas com foco principal em Mato Grosso; temos uma planta pioneira no Brasil com investimento inicial de meio bilhão de reais para a produção de álcool de milho, para iniciar a produção em julho de 2017",informou.

Para o presidente da comissão, José Carlos do Pátio (SD), as oitivas estão sendo muito produtivas. Segundo ele, o mais importante é manter o caráter orientativo dos trabalhos do grupo. "A CPI tem caráter pedagógico e não punitivo. Esperamos que todas as empresas estejam corretas, mas caso haja incoerência, vamos cobrar o ressarcimento ao erário sobre as metas que não sejam comprovadas, através das documentações apresentadas", afirmou.

O deputado Max Russi ponderou que "a intenção da CPI é sanar todas as pendências para poder fazer todo recolhimento que tiver de fazer, acertar os rumos do programa para permanecer e melhorar os incentivos que contribuem para o desenvolvimento do Estado, gerando emprego e renda", afirmou.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal já ouviu 18 das 20 empresas beneficiadas pelo Prodeic, e já caminha para finalização dos trabalhos e elaboração do relatório final.  Ela investiga empresas que receberam incentivo fiscal, mas não cumpriram as metas e critérios estabelecidos pelo programa. Tem como membros os deputados Zé Carlos do Pátio (SD), presidente; Max Russi (PSB), relator geral; Emanuel Pinheiro (PMDB) e Wilson Santos (PSDB) como membros titulares. A CPI deve encerrar seus trabalhos em setembro deste ano.