Um grupo de professores e estudantes do curso de Psicologia da UFMT estiveram na Câmara Municipal durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 10, para protestar contra o projeto de lei 02/2013, de autoria do vereador Manoel da Silva Neto (PMDB), que cria o Sistema Municipal de Internação Compulsória de dependentes químicos e estava na pauta para passar por votação única. Para eles, a medida soa como retorno dos 'manicômios' e não resolve o problema dos dependentes.

De acordo com a professora Noemi Bandeira, o poder público deveria investir na estrutura de saúde que trabalha no tratamento de dependentes, ao invés de trabalhar com a ideia de internação compulsória. "A área da saúde mental está com sérios problemas na cidade. Falta equipe, psicólogos e assistentes sociais nos CAPS (Centro de Atenção Psico Social), que são responsáveis pelo tratamento de dependentes químicos do ponto de vista da saúde pública. Essa carência de estrutura e de funcionários impede que os CAPS funcionem com todo seu potencial", alertou.

Ela ainda alertou para o fato de não haverem estruturas apropriadas para abrigarem as pessoas que forem internadas para tratamento. "O (Hospital Psiquiátrico) Paulo de Tarso, que é a única estrutura que trata pessoas nessa situação, reduziu a quantidade de seus pacientes de 260 para apenas 160. São mais cem pessoas que ficam sem assistência e não tem para onde ir, pois não há outros pontos de saúde mental. Então, como pensar em internação compulsória? Para onde levar essas pessoas?", emendou.

Para a professora, a internação compulsória de dependentes não é a solução para o problema, pois não prevê um tratamento para a pessoa vítima da dependência. "Isso não é a solução, é apenas um paliativo e lembra muito os antigos manicômios, onde se amontoavam as pessoas que sofriam de algum mal mental. O tratamento para essas pessoas é de longo prazo e tem que ser feito nos CAPS. Se o dependente não estiver incluso em nenhum tratamento, a internação não faz nenhum efeito, serve apenas para desintoxicar essa pessoa. Mas o que acontece depois? A pessoa volta para o vício dela".

Por seu lado, o vereador Manoel da Silva Neto defendeu seu projeto, afirmando que a internação compulsória caberia apenas para os casos de pessoas que perderam o controle sobre as drogas e representam risco para a sua própria segurança e de seus familiares. "Nós apresentamos esse projeto atendendo a pedidos dos familiares de dependentes que se tornam agressivos, violentos com a sua família. Nesses casos, nós somos sim a favor da internação compulsória, pois essa pessoa está num estágio de dependência avançada e não tem condições, por conta própria, de buscar por um tratamento", afirmou.

Posição semelhante é defendida pela presidente do Conselho Municipal Anti Drogas (Comad), Cleuza Diniz, que defende a medida como única forma de manter as esperanças de recuperação dos dependentes. "Na verdade, drogas como o crack destroem o poder de decisão do usuário e ele faz qualquer coisa para obter a drogas. Ele se torna desprovido de sentimentos, não reconhece a família, só quer saber da droga, que age nos neurônios dessa pessoa. É preciso a internação compulsória dessa pessoa pois ela se torna um perigo para si mesmo e para os outros", pontuou.

Ela também cerrou coro com as afirmações de que há a necessidade de centros de tratamento destinado à recuperação dos dependentes.

O polêmico projeto de lei foi retirado da pauta e foi convocada uma audiência pública para debater o assunto com mais profundidade. A audiência acontecerá na próxima quinta-feira, 18, na Câmara Municipal.