O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na última quarta-feira (8), o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Transporte Aeromédico de Urgência e Emergência do Estado de Mato Grosso e cria o programa UTI AÉREA MT. A proposta busca estruturar uma política pública permanente para garantir o transporte rápido de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de urgência, emergência e transferências inter-hospitalares de alta complexidade.

O projeto prevê a utilização de aeronaves próprias, locadas, cedidas por órgãos públicos ou disponibilizadas por meio de convênios e parcerias, permitindo que o Estado amplie a capacidade de atendimento em situações críticas. A proposta também autoriza a instalação de bases operacionais em regiões estratégicas, com o objetivo de reduzir o tempo de resposta e ampliar a cobertura aeromédica nas cinco macrorregiões de saúde de Mato Grosso.

Entre os principais objetivos da política estão a redução da mortalidade causada pela demora no transporte terrestre, a diminuição de sequelas permanentes decorrentes da demora no atendimento especializado e a ampliação do acesso da população do interior aos hospitais de referência.

O programa poderá atender pacientes vítimas de infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral (AVC), traumas graves, acidentes em rodovias e áreas rurais, queimaduras, gestantes de alto risco, recém-nascidos e crianças em estado crítico, além de atuar no transporte de órgãos, tecidos e equipes médicas para transplantes.

Para Faissal Calil, a criação da Política Estadual de Transporte Aeromédico representa um avanço importante para a saúde pública, especialmente diante das dimensões territoriais de Mato Grosso.

“O nosso Estado possui uma das maiores extensões territoriais do país e, muitas vezes, um paciente precisa percorrer centenas de quilômetros até encontrar atendimento especializado. Em situações como infarto, AVC ou trauma grave, cada minuto faz diferença. Com a criação da UTI AÉREA MT, queremos estruturar uma política pública permanente que salve vidas, reduza sequelas e garanta que quem mora no interior tenha o mesmo acesso à saúde de qualidade que a população dos grandes centros”, destacou o deputado.

A proposta também estabelece que o acionamento das aeronaves será feito exclusivamente por meio da regulação médica da Secretaria de Estado de Saúde, seguindo protocolos técnicos, além de prever integração com o Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, SAMU, hospitais públicos e filantrópicos, Defesa Civil e a Central Estadual de Regulação.

Como forma de garantir transparência, o projeto determina que a Secretaria de Estado de Saúde publique relatórios anuais contendo informações como número de voos realizados, municípios atendidos, tempo médio de resposta, vidas atendidas e indicadores de desempenho do programa.