Decisão do Supremo Tribunal de Justiça -STJ concedeu onte, 10, liberdade ao ex-secretário-chefe da Casa Civil e primo do governado de Mato Grosso, Paulo Taques. A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca atendeu habeas corpus presentado pela defesa. Paulo estava preso há seis dias, por participação no esquema de grampos ilegais na capital do Estado.

A decisão do STJ já foi comunicada ao Tribunal de Justiça do Estado. O ex-secretário segua preso na Casa de Custódia da Capital -CCC, por decisão do desembargador Orlando Perri. Assim que receber o comunicado do STJ, o TJ-MT expedirá o alvará de soltura. A expectativa é que Paulo seja colocado em liberdade nesta sexta-feira (11) à tarde.

Na versão  da defesa de Paulo Taques, a decisão do desembargador não é válida. Uma das causas que justificariam a nulidade seria a falta de fundamentação da decisão que fez com que as investigações contra o ex-secretário "subissem" para a 2ª Instância.

Ainda segundo os advogados, a decretação da prisão "foi proferida por órgão absolutamente incompetente, sendo a decretação de prisão absolutamente nula e, por tal razão, devendo ser cassada".

Entenda

No início de agosto, ocorreu a prisão preventiva de Paulo Taques. Foi cumprido pela polícia um mandado de prisão, além de outro de busca a apreensão na casa do ex-secretário.

Paulo Taques havia deixado seu cargo no governo do Estado após revelado o escândalo. Ele é apontado como mandante da interceptação telefônica contra a ex-amante Tatiane Sangalli. Advogados, políticos e jornalistas também foram grampeados ilegalmente.

Perri, no mandado de prisão, acolheu a representação do delegado Juliano Silva de Carvalho e determinou que o mesmo prendesse e recolhesse o ex-secretário. Paulo Taques será apresentado à 11ª Vara Criminal de Cuiabá, onde fará audiência de custódia.

o mandado de prisão, o desembargador afirma que, mesmo em liberdade, o ex-secretário "vem buscando, de todas as formas, interferir diretamente na apuração dos fatos, mediante a utilização dos meios de comunicação, sobretudo pelo forte prestígio que ainda possui perante a imprensa de uma forma geral, ou, quiçá, de espaços decorrentes de suas relações com o governo".

Policiais presos

Além do ex-secretário, também foram presos por envolvimento no esquema o coronel Zaqueu Barbosa, os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, e o cabo Gerson Correa Junior. Eles foram presos entre maio e junho deste ano.

"Os mesmos argumentos aduzidos por ocasião da prisão preventiva de vários policiais militares também se aplicam ao caso em apreço, máxime porque há fortíssimos indícios da ligação entre Paulo Taques com o grupo criminoso formado para implantação de diversas escutas telefônicas ilegais", diz trecho da decisão sobre Paulo Taques.