A Câmara Municipal vai definir na sessão desta quarta-feira (11), as datas para a realização de audiências públicas a fim de discutir o projeto de regulamentação do horário de funcionamento do comércio em Rondonópolis. O projeto é de autoria do vereador Aristóteles Cadidé (PDT), que informou que por enquanto a medida ainda não foi protocolada, somente o anteprojeto se encontra para ser discutido na Casa de Leis.

Cadidé disse que antes de protocolar o projeto pretende discutir o assunto com a sociedade para que na redação final da medida já contenha as alterações definitivas. O vereador confirmou que convocará  as entidades patronais - incluindo a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), Sindicato do Comércio Varejista e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) – e também o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio. 

"Mandarei ofício para as entidades da cidade para que elas venham participar das audiências e ajudem a definir, de forma consensual, o texto final do projeto", comenta Cadidé.

O parlamentar conta que a ideia é fazer a primeira audiência no prédio da Acir, a segunda em um local que atenda aos comerciantes e o terceiro encontro na Câmara Municipal. Apesar do convite ser direcionada às entidades diretamente ligadas ao comércio, ele ressalta que qualquer pessoa poderá participar dos encontros.

"O que será apresentado é o anteprojeto, que contém as linhas gerais dessa ideia. Todos poderão  dar sua contribuição", afirmou o vereador.

Horário
O anteprojeto prevê que o comércio abra de segunda a sexta-feira das 7h às 17h e aos sábados das 8h às 12h. A proposta estabelece ainda que o prolongamento da jornada até às 18h, de segunda a sexta, e até às 13h aos sábados só poderá ocorrer com autorização da Prefeitura. A mesma exigência será feita no caso do funcionamento das lojas em horários especiais aos domingos e feriados.

O texto que será levado à discussão prevê também exceções no mês de dezembro, por causa do Natal e do Aniversário da Cidade e em datas especiais - com o Dia das Mães, Páscoa, etc.  No caso das indústrias os haverá uma flexibilização e os horários de funcionamento serão definidos já na expedição do alvará pela Prefeitura.

Em caso de descumprimento das normas, o projeto estabelece punições que variam de notificações e multas, até o cancelamento do alvará de funcionamento.

Cadidé acredita que em hipótese alguma o projeto irá prejudicar o desenvolvimento do comércio. Segundo ele a principal questão que se quer levantar nas audiências é: 'Crescimento em que sentido?'.

"Nós temos hoje um desregramento do comércio local. Com isso, o trabalhador não sabe que hora vai chegar em casa. Então a intenção é criar um regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos. Mas nós não queremos limitar o crescimento do comércio", pontua.

O vereador acredita que o projeto só deverá ir à votação no mês que vem, pois primeiro serão feitas as audiências públicas para que depois a medida seja protocolada.

"Depois que o projeto for protocolado ele ficará por cerca de 15 dias sob análise das comissões da Câmara Municipal. Só após isso será levado ao plenário para votação", explicou Cadidé.