A Câmara Municipal vai votar hoje o veto do prefeito ao projeto que prevê a vacinação gratuita de mulheres com idades entre nove e 45 anos contra o Papiloma Vírus Humano (HPV). Segundo a Procuradoria Jurídica da Prefeitura o projeto é inconstitucional porque gera aumento de despesas, mas o autor do projeto, vereador Adonias Fernandes (PMDB) disse que tentará convencer os colegas a derrubar o veto na sessão de hoje (11).

"A lei não permite que os vereadores apresentem projetos que onerem o orçamento vigente, mas nada impede que formulemos ações para o ano seguinte, já com a devida previsão orçamentária. Este é o caso do nosso projeto. Estamos propondo que a campanha de vacinação ocorra a partir do ano que vem e acreditamos, inclusive, que é possível conseguir recursos federais para isso", disse.

Atualmente as vacinas contra o HPV estão disponíveis apenas na rede privada e são comercializadas por valores entre R$ 400 e R$ 500. No entanto, o parlamentar acredita que se houver uma licitação pública para adquirir o produto no atacado é possível reduzir bastante os custos . "Isso já ocorreu em outros países e também no Estado do Amazonas, que neste ano passou a oferecer a vacina na rede pública de Saúde", explica.

O vereador considera ainda que o parecer da Procuradoria leva em conta apenas o aspecto técnico, desprezando a importância política e social da medida. Adonias lembra que o HPV é a principal causa do câncer de colo de útero, doença que atinge um grande número de mulheres e pode causar a morte.

"Quem tem familiares vitimados pelo câncer de colo de útero sabe o quanto é importante a prevenção. Hoje há no país mais casos de contaminação por HPV do que pelo vírus da AIDS e a maioria das pessoas não tem informações ou condições financeiras para adquirir a vacina. A verdade é que o custo social e as despesas decorrentes do tratamento do câncer de colo de útero são muito superiores, justificando portanto o investimento preventivo na imunização contra o HPV", ressaltou.

Para derrubar o veto ao projeto são necessários os votos de pelo menos 11 vereadores da Câmara Municipal.