Uma situação marcada por fatos bizarros, obrigou a Câmara Municipal de Rondonópolis a aprovar novamente nesta quarta-feira (11) a prorrogação do prazo para a troca dos veículos utilizados pelos mototaxistas. A categoria chegou a ter o risco de ver o prazo reduzido por conta de um projeto enviado na última hora pelo Executivo. Houve protestos, inclusive de vereadores, e o 'mal entendido' acabou sendo contornado com uma emenda coletiva aprovada por unanimidade.

A confusão começou com a descoberta de que o projeto aprovado na semana passada, ampliando de cinco para seis anos o prazo para a troca de veículos, não tinha validade. Nem o autor, Mauro Campos (PT), e nem os membros das comissões legislativas de Constituição e Justiça, Redação e também de Transportes e Trânsito perceberam que a emenda se referia a uma Lei de 2001, já revogada - portanto sem validade.

Para piorar, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura enviou, com pedido de urgência, um projeto modificando a que está em vigor, de 2011. Porém, ao invés de ampliar, este projeto reduzia para apenas três três anos o prazo para a troca dos veículos. O detalhe é que, como o prefeito e o vice estão em viagem, o projeto foi assinado pelo próprio procurador-geral, Edinaldo Carvaho Aguiar.

Protestos
Praticamente todos os vereadores criticaram a proposta do Executivo. Adonias Fernandes (PMDB), disse que em nove anos de mandato foi a segunda vez que viu um procurador enviar projetos à Câmara. "A outra vez foi na gestão do ex-prefeito José Carlos do Pátio, mas era para aprovar benefícios para os servidores. Agora é para prejudicar uma categoria e não podemos aceitar isso", reclamou.

O presidente Ibrahim Zaher (PSD) também criticou os argumentos apresentados pelo procurador para justificar o projeto. "Estas motos passam por revisões frequentes e não haverá riscos à segurança se aumentarmos o prazo para seis anos. O que é preciso é que a fiscalização sobre o serviço ocorra com eficiência e regularidade", avaliou.

Já o vereador Thiago Muniz, que é líder do PPS na Câmara, sugeriu que a decisão da procuradoria de encaminhar a nova proposta foi tomada sem o conhecimento do prefeito Percival Muniz (PPS). "Se aproveitaram da ausência do prefeito. Ele certamente não foi comunicado sobre isso. Mas há males que vem para o bem. Poderemos agora usar o próprio projeto do procurador para agilizar a mudança na lei, cumprindo o compromisso firmado com os mototaxistas ".

Em consenso, os vereadores elaboraram rapidamente uma emenda coletiva incluindo o prazo de seis anos no projeto do Executivo. O texto, agora indicando corretamente a lei modificada, foi aprovado por 20 vereadores - já que o presidente só vota em caso de empate. A mudança ainda precisa ser sancionada e publicada para entrar em vigor.