Decisão
TRE-MT proíbe Fagundes de difamar Salles na propaganda eleitoral
A juíza Ana Cristina Silva ressaltou que campanha eleitoral não é palco para o encadeamento de ataques à honra ou dignidade dos candidato
11 de Setembro de 2014, 08h40
O deputado federal e candidato a senador, Wellington Fagundes (PR), não poderá mais usar o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para acusar seu adversário, Rogério Salles (PSDB), de desvio de recursos públicos. Caso insista, terá de pagar multa diária de R$ 5 mil e estará sujeito à outras punições pela Justiça Eleitoral.
A proibição foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atendendo a uma representação feita pela coligação 'Coragem e Atitude pra Mudar. Fagundes acusou Salles de estar com os bens bloqueados em R$ 8,8 milhões em um suposto esquema de venda de ações da Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat).
A coligação de Rogério alegou que as acusações eram 'caluniosas, ridicularizantes e difamatórias', atingido milhares de eleitores e podendo interferir de forma indevida na regularidade do pleito. Afirmaram também que o horário eleitoral gratuito não pode, segundo a lei, ser usado para ataques pessoais e difamantes.
A juíza eleitoral Ana Cristina Silva Mendes acatou os argumentos e ressaltou que campanha eleitoral não é palco para o encadeamento de ataques à honra ou dignidade dos candidatos.
"A propaganda eleitoral em questão traz a citação de fatos ilícitos imputando-os ao candidato Representante com o intuito de macular a sua reputação, o que transborda o razoável e se perfaz em potencial lesividade a sua campanha e nítido desequilíbrio no pleito eleitoral, podendo, com obviedade, induzir o eleitor em erro", disse a magistrada na decisão.