A juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, da 9ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu liberdade provisória para o motorista Pedro Henrique Maciel Campos, 27 anos, preso após atropelar o policial militar Claudecy Conceição da Costa, 35 anos, no último domingo (10), em Cuiabá.

O acidente aconteceu na frente do Shopping 3 Américas, localizado na Avenida Brasília, bairro Jardim das Américas.

A decisão foi concedida durante audiência de custódia, realizada na tarde de segunda-feira (11).

O benefício foi concedido para Pedro, após a magistrada considerar que ele não possui ficha criminal.

“Conforme se ressai de seus antecedentes criminais, o autuado é primário e não possui registros policiais. Logo, a segregação do mesmo não se faz necessária, até porque, caso seja eventualmente condeando, não cumprirá a reprimenda em regime extremo, visto que a pena culminada para o delito em questao é de reclusao de 02 (dois) a 05 (cinco) anos (art. 303, § 2°, do CTB[1])”, diz trecho da decisão da juíza.

No entanto, ele pagou fiança no valor de três salários-mínimos, divididos em três parcelas, sendo que a primeira deverá ser paga como condição para ser posto em liberdade.

Além disso, o motorista não poderá mudar de endereço, sem prévia comunicação, deverá comparecer mensalmente em juízo para informar endereço e atividades, dar assistência médica e material à vítima e fazer tratamento de álcool/drogas. Pedro ainda teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por prazo indeterminado.