REDE DE PROTEÇÃO
Conselheiros Tutelares eleitos participam de posse e diplomação em Itiquira
Os novos conselheiros foram habilitados para exercerem a função por 4 anos, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990
12 de Janeiro de 2024, 07h48
A Prefeitura de Itiquira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, realizou na manhã desta quarta feira, 10 de janeiro, a cerimônia de diplomação e posse dos dez conselheiros tutelares eleitos para o mandato de 2024-2027, no Auditório Rosa Pereira Campos.
Os novos conselheiros foram habilitados para exercerem a função por 4 anos, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, nos Colegiados das duas regiões de Itiquira (Sede do município e Distrito de Ouro Branco do Sul).
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
No Município, estão em funcionamento dois Conselhos Tutelares, com colegiado composto por cinco profissionais cada.
