Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 261/13, que altera a Lei n° 7.263, que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A proposta obriga o Poder Executivo a transferir para os municípios 50% dos recursos arrecadados por meio do Fethab a partir de 2015.

O projeto, de autoria do deputado estadual José Riva (PSD), passou pela primeira votação há duas semanas e voltou à discussão na reunião do Colégio de Líderes dessa terça-feira, 12.

 "Vamos discutir o projeto com todos os deputados e explicar a importância de destinar metade do Fethab para os municípios, pois é lá que o cidadão mora e precisa ser melhor atendido, ter rodovias de qualidade para o deslocamento da população e escoamento da produção. Investir nas cidades é diminuir as dificuldades da população", afirmou Riva, que disse já ter apresentado o projeto ao governador Silval Barbosa (PMDB).

"O governador tinha preocupações sobre os critérios do projeto, explicamos durante um evento no Palácio Paiaguás com a presença de vários prefeitos. Ele (governador) gostou dos critérios, que realmente são os mais adequados e não senti nenhuma resistência de sua parte", revelou.

De acordo com o deputado, a lei terá validade a partir de 2015 e será criado um índice para cada município, transferindo para os mesmos a responsabilidade de cuidar das suas estreadas. Os valores serão calculados de acordo com critérios que consideram o percentual de rodovias estaduais e vicinais que cortam a cidade, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a arrecadação do Fethab na localidade e sua população.

Do total repassado aos municípios, 30% do percentual levará em conta a quilometragem das rodovias estaduais, 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do IDH aplicado de forma invertida, que é o chamado Fethab social. O município que tem um IDH menor vai receber mais recursos, justamente como fator de correção das desigualdades sociais e regionais. Além disso, 5% serão divididos dos recursos com base na população existente e outros 5% de acordo com a arrecadação do fundo no município.

Segundo a assessoria do deputado José Riva, a AL fará um levantamento da quilometragem das estradas em conjunto com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Governo do Estado. 

(Com informações da Assessoria)