Em recente ofício, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Primeira Subseção de Rondonópolis, Bruno de Castro, trouxe uma pauta relevante para a atuação dos núcleos de práticas jurídicas das faculdades da cidade. O documento propõe que os serviços de assistência jurídica prestados por esses núcleos sejam limitados a causas cujo valor seja de até 20 salários mínimos, além de estabelecer um filtro para que apenas pessoas comprovadamente hipossuficientes possam ser atendidas.

A medida visa garantir que o papel dos núcleos de práticas jurídicas, criado para ajudar a população de baixa renda e proporcionar experiência prática aos estudantes, cumpra sua função social sem afetar negativamente o mercado de trabalho para advogados em início de carreira. O presidente da OAB aponta que o jovem advogado poderá ser diretamente prejudicado caso não haja critérios claros para o atendimento, uma vez que os profissionais recém-formados geralmente atuam em causas de menor valor, exatamente como as contempladas pela proposta de limite de atuação dos núcleos de prática.

A demanda por controle surgiu a partir de relatos de que já estaria ocorrendo atendimento por parte dos núcleos de pessoas não hipossuficientes.

"Sem uma definição de escopo e perfil de atendimento, as faculdades poderiam atrair clientes de renda superior, que estariam aptos a contratar advogados particulares, mas optariam pelo serviço gratuito dos núcleos universitários", alertou o presidente Bruno de Castro. Essa situação, segundo a OAB, pode comprometer a sustentabilidade da profissão, principalmente para quem está começando na carreira.

O posicionamento da OAB reforça que o principal objetivo dos núcleos de práticas jurídicas deve ser a promoção da justiça social, atendendo a população que realmente não possui condições financeiras para contratar um advogado. Dessa forma, a instituição entende que o filtro proposto não só mantém a finalidade do atendimento gratuito, mas também respeita o mercado profissional.

Para os jovens advogados, a questão é crítica, pois muitos dependem das primeiras experiências com pequenas causas para se firmar no mercado. Bruno de Castro destaca que, sem um controle adequado, o volume de atendimentos nas faculdades pode acabar absorvendo clientes que procurariam advogados iniciantes. Esse cenário poderia reduzir ainda mais as oportunidades para esses profissionais que, já enfrentando desafios no início de carreira, teriam ainda menos espaço para se desenvolverem e consolidarem sua atuação.

A OAB reforça que continuará buscando o equilíbrio entre a formação dos futuros advogados e a sustentabilidade do mercado, garantindo que ambos possam coexistir de forma saudável.