Os interessados em concorrer às eleições de 2016 em Rondonópolis devem ficar atentos, pois os partidos que estão filiados podem estar irregulares junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). No município são sete órgãos partidários em situação pendente, pois apesar de vigentes, ou seja, em situação ativa, não possuem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que pode acarretar problemas aos interessados em ocupar uma cadeira.

Estão irregulares o PTC (Partido Trabalhista Cristão), o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o PTdoB (Partido Trabalhista do Brasil), o PTN (Partido Trabalhista Nacional), o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), o PEN (Partido Ecológico Nacional) e o PROS (Partido Republicano da Ordem Social).

Sem CNPJ os partidos não podem receber recursos do Fundo Partidário ou de outra natureza e até se complicarem na prestação de contas, portanto os candidatos nem se iludam que não irão ter "ajuda de custo" durante a campanha se o partido não estiver com a documentação em dia. As movimentações financeiras só podem ser realizada mediante contas bancárias, o que só são possível via cadastro jurídico. Porém o prazo limite para abertura de conta específica para o partido é o dia 15 de agosto. Antes dessa data os partidos  devem procurar a Receita Federal para sanar suas pendências e posteriormente informar o fato à Justiça Eleitoral.

O CNPJ também é exigido nas peças publicitárias das campanhas eleitorais. Todo material de campanha precisa ter o CNPJ do responsável pela contratação, sob pena de aplicação de multa. Se a contratação for do partido (e neste ano as eleições são municipais), é necessário que este CNPJ esteja regular perante a Receita Federal. 

Vale lembrar aos partidos que trocaram de comando que também devem comunicar à Receita Federal uma vez que o CNPJ foi atrelado ao CPF do antigo presidente, caso contrário o CNPJ também se encontra irregular.

Mesmo o TRE-MT atuando de forma preventiva e com foco em auxiliar os candidatos e partidos políticos a atuarem de acordo com a legislação eleitoral muitos ainda não seguem a orientação. No mês de novembro de 2015, todos os partidos foram notificados sobre a necessidade da regularização. O Tribunal concedeu um prazo de 30 dias para isto. O Buxixo está de olho!!