Na capital federal
Silval vai a Brasília acompanhar discussão sobre o novo pacto federativo entre União e Estados
Na pauta de discussão está a unificação das alíquotas do ICMS, mudanças no rateiro do FPE e negociação da dívida dos Estados
12 de Março de 2013, 14h00
Desembarca à tarde na Capital Federal, o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. Ele irá acompanhar de perto o debate entre parlamentares e governadores sobre o novo pacto federativo entre União, estados e municípios.
A unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), mudanças do critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e a troca do indexador da dívida dos estados e municípios com a União são um dos assuntos que estarão em discussão.
Dessas, a proposta do pacto federativo deve ter mais importância, já que facilita a aprovação do perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal entre estados. Já no ICMS, algumas mudanças já estão previstas em um projeto que tramita no Senado.
A Medida Provisória 599/12, aguarda votação em comissão mista, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. E o rateio do FPE deve ser votado no dia 19 no Senado, segundo as informações da Agência do Senado. Em 2012, foram distribuídas receitas de R$ 49,5 bilhões aos Estados.