Empresários do ramo de comércio, indústria e prestação de serviços que efetuarem o pagamento da taxa de alvará de funcionamento até esta sexta-feira (14) garante 20% de desconto no valor do tributo. O gerente do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município, Vilmar Souza de Oliveira, orienta aos contribuintes que eles podem retirar a guia e efetuar o pagamento na rede bancária e casas lotéricas da cidade até esta data.

Vilmar Oliveira afirma que, quem fizer o pagamento até a sexta, pode retirar o alvará junto ao Departamento de Arrecadação da Prefeitura a partir da segunda-feira (17), sem nenhum prejuízo do benefício. "O importante é o contribuinte fazer o pagamento até o dia 14, para garantir o desconto. O alvará pode ser retirado depois", explica.

O gerente conta que o município soma 16 mil cadastros de alvará. Diante desse número, a demanda de pessoas que querem fazer o pagamento e retirar o alvará ao mesmo tempo, promoveu muito movimento no Departamento de Arrecadação da Prefeitura, nos últimos dias.

Dívida ativa
Vilmar Oliveira orienta também aos contribuintes inscritos na dívida ativa a aproveitarem a oportunidade de fazer e renegociação do débito e obter descontos de juros e multas, assegurados pelo programa de refinanciamento no Mutirão de Conciliação que vai beneficiar pessoas físicas e jurídicas. Quem optar por pagar a conta à vista tem a vantagem de 100% de descontos em juros e multas sobre as dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, taxas e multas.

O parcelamento em até 12 vezes garante desconto de 50%. Em 36 parcelas tem desconto de 30%. Para pessoas físicas, o valor mínimo da parcela é de R$ 80,00. Para micro e pequenas empresas o valor mínimo da parcela é de R$ 150,00. Já para as de médio e grande porte é de R$ 300,00. Os processos já enviados para a Vara da Fazenda Pública podem resultar em acordos judiciais.