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Poder Executivo veta projeto 'Refis 2012'

Agora os vereadores irão se reunir para uma nova discussão sobre o projeto e uma nova votação

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12 de Abril de 2012, 07h49

Poder Executivo veta projeto 'Refis 2012'
Poder Executivo veta projeto 'Refis 2012'

O Poder Executivo Municipal vetou na semana passada o projeto de Lei nº07, que institui o Programa de Incentivo Fiscal para o pagamento de Tributos Municipais denominado de "Refis 2012". Segundo o vereador, Adonias Fernandes (PMDB) o projeto prorroga o prazo do vencimento do dia 7 de abril para dia 30, para as pessoas conseguirem quitar os impostos.

"Esse projeto foi proposto no intuito do município continuar arrecadando, sendo que muitas pessoas ainda não quitaram seus tributos municipais", afirma.

O projeto foi homologado, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores, antes do dia 7 de abril, que foi a data limite para aprovação de projetos por conta do período eleitoral.

Adonias lamenta que o projeto foi vetado pelo executivo e afirma que o projeto iria facilitar a vida das pessoas. O executivo vetou o projeto afirmando que,a data em que o projeto foi aprovado estava dentro do período de proibição eleitoral.

Agora os vereadores irão se reunir para uma nova discussão sobre o projeto e uma nova votação, caso for derrubado o veto do executivo, o prazo será prorrogado até o final do mês.