O prefeito Percival Muniz (PPS) vetou um projeto de autoria do vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB) que institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Combate e Prevenção da Dengue nas escolas do Município. O argumento do Executivo é de que haveria um vício de legalidade na iniciativa.

O procurador geral adjunto do Município, Fabrício Miguel Correia, esclareceu que a iniciativa infringe o artigo na Lei Orgânica do Município que diz que todo projeto de lei que implique em aumento de despesas devem partir do Executivo. "É o Executivo que faz toda a gestão de recursos do Município e a lei prevê que toda lei que importe em aumento de despesas e impacte sobre o orçamento deve partir do prefeito. Então, apesar de achar o projeto interessante, em obediência ao que prevê a lei, nós recomendamos o veto ao prefeito. E não teria como ser diferente, até por que há um vício de legalidade na iniciativa e se ele fosse sancionado, nós incorreríamos em uma inconstitucionalidade", externou.

"Essa disposição não foi inventada pela atual administração e não achamos ruim a ideia do vereador, mas nesse momento, não há recursos disponíveis para isso", informou o procurador.

Por seu lado, o vereador Rodrigo da Zaeli disse não ter conversado a respeito com o prefeito Percival Muniz (PPS), mas adiantou que os vereadores devem derrubar o veto. "O veto partiu de um parecer técnico e nós, ao apresentarmos o projeto, sabíamos do risco de ele ser vetado. Mas ele é apenas autorizativo e entendo que se o prefeito usar esse critério para todos os projetos da Câmara, ele vai vetar tudo que os vereadores aprovarem. Mas eu estou tranquilo, pois existem outros projetos que também geravam custos e não foram vetados pelo prefeito. Então, acredito em uma saída positiva para o caso", finalizou.