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Procuradoria conclui sindicância e confirma desvio de R$ 300 mil na Educação

Os materiais foram comprados e pagos, mas nunca foram efetivamente entregues no almoxarifado da secretaria

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12 de Abril de 2014, 09h27

Procuradoria conclui sindicância e confirma desvio de R$ 300 mil na Educação
Procuradoria conclui sindicância e confirma desvio de R$ 300 mil na Educação

A Procuradoria Geral do Município (PGM) concluiu a sindicância que apurava supostos desvios de materiais escolares e de expediente que teriam acontecido na Secretaria Municipal de Educação (Semed) no período de agosto a dezembro de 2012, ainda na gestão do ex-prefeito Ananias Filho (PR). A conclusão da comissão encarregada da investigação é que houve o desvio de cerca de R$ 300 mil em materiais que foram comprados e pagos, mas nunca foram efetivamente entregues no almoxarifado da secretaria.

'Embora esse material não tenha dado entrada no almoxarifado, foram pagos com autorização da ex-secretária Marilda Rufino ', afirmou a procuradora Tânia Nanes - Foto Luan Dourado/GazetaMTSegundo a procuradora Tânia Nanes, que presidiu a comissão de sindicância, as investigações apontam que a Semed pagou por materiais que nunca adentraram o seu almoxarifado e que não foram entregues me nenhuma unidade educacional, como no caso de 56.700 borrachas, 75.600 pincéis atômicos e 20 mil cadernos de 120 folhas. "Embora esse material não tenha dado entrada no almoxarifado, foram pagos com autorização da ex-secretária Marilda Rufino e do chefe de divisão de almoxarifado da época, o senhor Carlos Silva", afirmou.

Ainda segundo a procuradora, o relatório final da comissão deve agora ser encaminhada para o prefeito Percival Muniz (PPS) e em seguida remetido ao Ministério Publico Estadual (MPE) e à Polícia Judiciária Civil (PJC) para que os envolvidos no desvio de dinheiro público sejam investigados criminalmente.

No caso do ex-chefe do almoxarifado à época dos desvios, a PGM afirma que o mesmo deve ser inquerido pelo MPE e pela polícia civil. Já no caso da ex-secretária Marilda Rufino, que é funcionária efetiva da Educação, deverá ser constituída uma comissão administrativo disciplinar, que poderá resultar na sua exclusão dos quadros do serviço público municipal, além de ter que responder processo criminal pelos desvios.

"Ao final dos processos, caso fique comprovado os desvios, nós vamos cobrar judicialmente dos responsáveis o ressarcimento dos valores desviados dos cofres públicos", afirmou o procurador geral Fabrício Correia.

Ainda de acordo com o encarregado da PGM, as provas documentais levantadas na investigação são 'robustas' e comprovam a participação ativa do ex-chefe do almoxarifado da Semed e da ex-secretária Marilda Rufino. "A ex-secretária será responsabilizada por assinar documento recebendo e autorizando o pagamento dessas mercadorias que não entraram no almoxarifado da secretaria. Ela até teve oportunidade de se defender durante o período em que aconteceu a sindicância, mas ela não apresentou nenhum documento que a inocente do caso. Essa apuração não significa a condenação de nenhum dos envolvidos, mas eles terão que explicar o sumiço desse material", concluiu Fabrício Correia.

Entenda o caso

O desvio de mais de R$ 300 mil na Educação aconteceu ainda no segundo semestre de 2012, na gestão do ex-prefeito Ananias Filho. A fraude foi denunciada ainda em abril de 2013 à secretária da pasta, Ana Carla Muniz, que determinou a abertura de uma investigação interna para apurar a veracidade. Os documentos juntados por uma comissão interna de sindicância foram remetidos para a PGM, que agora concluiu os trabalhos de apuração do caso.

O desvio foi confirmado após investigação de nove notas fiscais utilizadas para justificar a compra de R$ 966 mil em materiais de consumo. Além de não entregar todos os produtos, algumas aquisições foram feitas em número muito superior ao necessário, caracterizando o desvio.