Após cumprir determinação do governador Pedro Taques, considerando a necessidade de se a apurar os indícios de supostas práticas lesivas ao erário público no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), em licitações e contratos administrativos de obras públicas, o Procurador-Geral do Estado, Dr. Patryck de Araújo Ayala, resolve criar uma comissão, a fim de apurar e propor medidas de orientação jurídica para pasta do Governo de Mato Grosso.   

A informação é da Portaria nº 016/PGE/2016, divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta (12.05).

Além do Dr. Patryck, que presidirá a comissão, foram nomeados mais três procuradores estaduais: Dr. Wylerson Verano de Aquino Souza (Subprocurador-Geral Administrativo em exercício); Dra. Fernanda Mendes Pereira Cardoso Sabo; e Dra.  Fabiola Paulino Garcia, ambos lotados na mesma unidade especializada do Subprocurador.

"A necessidade de se propor medidas de prevenção, de orientação, de mitigação e de correção diante do diagnóstico que seja elaborado no contexto descrito... A conveniência de se organizar grupo de trabalho e de se definir integrantes de Comissão, a fim de se apurar as supostas irregularidades na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer", diz trecho das considerações do Procurador-Geral.

A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar suas conclusões finais, a contar da data de publicação da portaria (ver aqui).