Assembleia

Deputados criam Comissão Especial para avaliar atuação das OSS em Mato Grosso

Durante a sessão de ontem o deputado Ademir Brunetto (PT) também pediu criação de CPI para investigar caso dos remédios vencidos

por GazetaMT

12 de Junho de 2013, 09h54

Deputados criam Comissão Especial para avaliar atuação das OSS em Mato Grosso
Deputados criam Comissão Especial para avaliar atuação das OSS em Mato Grosso

A sessão plenária vespertina de ontem (11) na Assembléia Legislativa foi marcada por amplos debates. Na área da saúde, o deputado Ademir Brunetto (PT) solicitou o apoio dos parlamentares para a criação da CPI dos remédios vencidos. "Até agora temos oito assinaturas de deputados para a aprovação e possível implantação da CPI. Precisamos investigar este fato pra saber se houve conivência. A sociedade está ansiosa para um esclarecimento no processo investigativo. Para que esse fato nunca mais aconteça no Estado de Mato Grosso e se preciso for, que seja feita uma punição severa para que esses fatos nunca mais ocorram", enfatizou. 

A Casa de leis já tem três CPI´s em andamento (PCH, Telefonia Móvel e MT Saúde) pelo regimento não pode ser instalada mais Comissões até que uma delas seja concluída.

Ainda citando a saúde, por iniciativa popular foi feito um abaixo assinado com mais de 40 mil assinaturas para a revogação da contratação das Organizações Sociais da Saúde (OSS) para desempenharem atividades que são competência do Estado. Entre os parlamentes, Alexandre César (PT) disse que assinou a manifestação popular e reforçou que não é a favor do modelo da OSS.

"Sou favorável ao Sistema Único de Saúde, este sim é o melhor sistema público", argumentou.

O presidente e líder do Governo, Romualdo Júnior (PMDB) instalou uma Comissão Especial para discutir a atuação das OSS e nomeou os deputados Ondanir Bortolini (PR), suplente Wagner Ramos (PR); Walter Rabello (PSD), suplente Pedro Satélite (PSD); Márcio Pandolfo (PDT), suplente Ademir Brunetto(PT); Teté Bezerra (PMDB) e suplente Baiano Filho (PMDB) para comporem a Comissão que irá eleger um presidente e dar o parecer em 72 horas.

Outro assunto que gerou discussões foi quanto à redução de 35% para 25% dos recursos destinados a educação no Estado do Projeto de Emenda Constitucional nº. 66/2013 - PEC da Unemat.

"Uma tramitação tumultuada e com falhas na publicação reduzindo o percentual de investimento da educação", destacou o deputado José Riva (PSD) alegando que houve vários erros na publicação desta lei.

A deputada Luciane Bezerra (PSB) solicitou providências para não alterar os investimentos da educação. O deputado Alexandre César (PT) pediu a nulidade do projeto. "Houve uma sucessão de erros. Temos que retomar essa discussão", pontuou.

 

(Com informações da Assessoria)