Assembleia
Deputados criam Comissão Especial para avaliar atuação das OSS em Mato Grosso
Durante a sessão de ontem o deputado Ademir Brunetto (PT) também pediu criação de CPI para investigar caso dos remédios vencidos
12 de Junho de 2013, 09h54
A sessão plenária vespertina de ontem (11) na Assembléia Legislativa foi marcada por amplos debates. Na área da saúde, o deputado Ademir Brunetto (PT) solicitou o apoio dos parlamentares para a criação da CPI dos remédios vencidos. "Até agora temos oito assinaturas de deputados para a aprovação e possível implantação da CPI. Precisamos investigar este fato pra saber se houve conivência. A sociedade está ansiosa para um esclarecimento no processo investigativo. Para que esse fato nunca mais aconteça no Estado de Mato Grosso e se preciso for, que seja feita uma punição severa para que esses fatos nunca mais ocorram", enfatizou.
A Casa de leis já tem três CPI´s em andamento (PCH, Telefonia Móvel e MT Saúde) pelo regimento não pode ser instalada mais Comissões até que uma delas seja concluída.
Ainda citando a saúde, por iniciativa popular foi feito um abaixo assinado com mais de 40 mil assinaturas para a revogação da contratação das Organizações Sociais da Saúde (OSS) para desempenharem atividades que são competência do Estado. Entre os parlamentes, Alexandre César (PT) disse que assinou a manifestação popular e reforçou que não é a favor do modelo da OSS.
"Sou favorável ao Sistema Único de Saúde, este sim é o melhor sistema público", argumentou.
O presidente e líder do Governo, Romualdo Júnior (PMDB) instalou uma Comissão Especial para discutir a atuação das OSS e nomeou os deputados Ondanir Bortolini (PR), suplente Wagner Ramos (PR); Walter Rabello (PSD), suplente Pedro Satélite (PSD); Márcio Pandolfo (PDT), suplente Ademir Brunetto(PT); Teté Bezerra (PMDB) e suplente Baiano Filho (PMDB) para comporem a Comissão que irá eleger um presidente e dar o parecer em 72 horas.
Outro assunto que gerou discussões foi quanto à redução de 35% para 25% dos recursos destinados a educação no Estado do Projeto de Emenda Constitucional nº. 66/2013 - PEC da Unemat.
"Uma tramitação tumultuada e com falhas na publicação reduzindo o percentual de investimento da educação", destacou o deputado José Riva (PSD) alegando que houve vários erros na publicação desta lei.
A deputada Luciane Bezerra (PSB) solicitou providências para não alterar os investimentos da educação. O deputado Alexandre César (PT) pediu a nulidade do projeto. "Houve uma sucessão de erros. Temos que retomar essa discussão", pontuou.
(Com informações da Assessoria)