Foi protocolado na Câmara um projeto de lei de autoria do vereador Mauro Campos (PT) que prevê a reserva de vagas de estacionamento para veículos que transportarem gestantes e mães com crianças de colo com até dois anos de idade. A lei abrangeria tanto estacionamentos públicos quanto privados e pede a reserva de dois por cento das vagas para as futuras e novas mamães.

Mauro Campos defende o projeto afirmando que pretende apenas estender para as gestantes e mães a reserva de vagas, que já beneficia idosos e pessoas com deficiências e com mobilidade reduzida, e já é prevista em legislação federal. "Gravidez obviamente não é doença, mas toda gestante é uma pessoa com mobilidade reduzida, não apenas últimos meses, mas também nos primeiros meses, que é um período crítico para a gestação. O que nós propomos é uma forma de ofertar algum conforto para essas mães nesse período", justificou.

Pelo texto do projeto, a utilização das vagas se daria por meio da afixação de adesivo de identificação no veículo e que a sua obtenção se dará exclusivamente por meio da autoridade de trânsito.

O projeto deverá receber pareceres das diversas comissões da Câmara antes de ser encaminhado para votação em plenário.