Vereador pede urgência na votação de Moção de aplauso

por GazetaMT

12 de Junho de 2013, 09h50

Vereador pede urgência na votação de Moção de aplauso
Vereador pede urgência na votação de Moção de aplauso

O vereador estreante Elton Mazett (PSC), que já está em seu sexto mês no exercício do mandato, parece ainda não ter entendido as normas de funcionamento do Legislativo. Mesmo não tendo apresentado ainda nenhum projeto de relevância social, ele tem lotado a pauta do Legislativo com pedidos de urgência na votação de projetos de sua autoria, que visam, pasmem, agraciar pessoas com Moções de Aplausos e títulos de cidadania.

Nada contra as pessoas que seriam homenageadas - basicamente pastores evangélicos - mas o nobre edil precisa se atentar para o que diz o Regimento Interno da Câmara com relação aos pedidos de urgência, que diz textualmente em seu artigo 198: "Somente será considerada sob regime de urgência, a matéria que, examinada objetivamente, evidencie necessidade premente e atual, de tal sorte que não sendo tratada desde logo, resulte em grave prejuízo, perdendo a sua oportunidade ou aplicação".

Pelo que se pode depreender do texto acima, os pedidos de urgência cabem somente para projetos que realmente sejam eivados de relevância e que contenham de fato 'urgência' em serem apreciados e votados.

Fica a dica ao vereador e à seus pares...